Com assinaturas de dez deputados do DEM e cinco do PSDB, a proposta de emenda constitucional que permite o 3º mandato do presidente Lula foi protocolada na Câmara. O PSDB quer obrigar 08 rebeldes a voltarem atrás.
A polêmica proposta de emenda constitucional que cria a possibilidade de o presidente Lula, governadores e prefeitos disputarem um terceiro mandato consecutivo foi protocolada ontem na Câmara. O requerimento tinha 15 assinaturas de deputados da oposição, sendo dez do DEM e cinco do PSDB. Surpreendida com a informação, a direção do PSDB obrigou os cinco tucanos a retirarem seus nomes antes de a emenda ser protocolada. Dois deputados do DEM já retiraram.
Assinaram a emenda de Jackson Barreto (PMDB-SE) os tucanos Antônio Feijão (AP), Carlos Alberto Leréia (GO), Eduardo Barbosa (MG), Rogério Marinho (RN) e Silvio Torres (SP). Mais cedo, o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), ameaçara expulsar do partido os que haviam assinado. O líder tucano na Câmara, José Anibal (SP), pediu ao presidente Michel Temer (PMDB-SP) tempo (até as 22h de ontem) para que os tucanos retirassem as assinaturas.
O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), minimizou o fato:
- Este deputado (Jackson Barreto) está querendo aparecer. Para que vou perder meu tempo? É matéria vencida.
Uma emenda precisa ter pelo menos 171 assinaturas para ser protocolada, e na conferência da proposta de Barreto foram confirmadas 183. Sem os nomes do PSDB, o número cai para 178. Sem as três do DEM, para 175. Na base, o maior apoio foi do PMDB, com 46 assinaturas, seguido do PT, com 31. A emenda prevê a realização referendo popular, em setembro deste ano, para ser validada.
O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), afirmou que não pedirá que nenhum dos petistas retire seus nomes. Mas insistiu que o PT é contra.
- O PT irá votar 100% contra o mérito, seja nas comissões ou em plenário. E se ela, por acaso, for aprovada, o presidente Lula não será candidato a um terceiro mandato. A candidata do PT é Dilma (Rousseff) - disse Vaccarezza.
O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), critica a ideia e afirma que não é uma motivação do PMDB:
- A gente não pode ser mais realista que o rei. Se o presidente Lula não quer isso, não é pauta do PMDB.
O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, também rechaçou:
- Terceiro mandato? Pelo amor de Deus! Está no Congresso (a proposta), mas o governo não pensa nisso, nem o presidente. Estamos na plenitude da democracia; a gente às vezes se embriaga com esses vizinhos aqui. Fiquem tranquilos que tudo vai continuar como está.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), aproveitou para alfinetar os tucanos:
- Somos contra. Não vamos cometer o mesmo erro que o PSDB e FH cometeram no passado de alterar, às vésperas da eleição, a Constituição.
Michel Temer manifestou-se contra a emenda de Barreto e disse que ela terá tramitação normal na Casa:
- Não há preferência nem impedimento de tramitação. Mas estou com o presidente Lula, que não cogita terceiro mandato.
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