sábado, 31 de março de 2012

Senado estuda dificultar progressão de pena para presidiários

A comissão de juristas criada pelo Senado para atualizar o Código Penal estuda alterar uma parte sensível da lei: a progressão de pena para presidiários. Hoje, o Código Penal prevê a progressão, que pode levar o detento ao regime semiaberto ou aberto, após o cumprimento de um sexto da pena.

De acordo com o promotor de Justiça de Goiás, Marcelo André de Azevedo, o estado atual da lei é preocupante. "É um ponto de endurecimento da legislação penal. O prazo atual de apenas um sexto é, a meu ver, um estímulo á criminalidade no país", apontou.

Para crime hediondo, no entanto, a progressão deve se manter. Hoje, quem pratica estes crimes consegue a progressão apenas após cumprir dois quintos da pena, caso seja réu primário. Do contrário, só com três quintos.

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