terça-feira, 30 de junho de 2009

Serra fábrica produzirá genéricos em 2010


Uma fábrica de medicamentos genéricos em Américo Brasiliense (283 km de SP) foi inaugurada e deve começar a funcionar em meados de 2010.

Os remédios, voltados à rede de atendimento SUS, serão para o tratamento de diabetes, hipertensão, mal de Parkinson e doenças mentais.
O governo estadual já investiu R$ 190 milhões e deve injetar mais R$ 50 milhões na nova unidade da Furp (Fundação para o Remédio Popular).
Quando estiver em plena atividade, a estimativa é que a fábrica produza por ano 1,2 bilhão de comprimidos por ano.

Até lá, segundo Ricardo Oliva, superintendente da Furp -que tem outra fábrica em Guarulhos-, o Estado testará máquinas e buscará na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) certificação para a produção de medicamentos.
O governador José Serra (PSDB) esteve na inauguração. Se a solenidade fosse em 2010, Serra poderia ser impedido de participar, uma vez que deve se candidatar à Presidência -a legislação exige a saída do cargo seis meses antes do pleito.
Oliva nega que a inauguração "adiantada" tenha a ver com campanha. As obras tiveram início em 2003 e deveriam ter sido concluídas em 2006. O atraso, diz, ocorreu por falta de recursos.

PT está pedindo para perder em S.Paulo


Uma semana depois de o PT ter decidido que todas as discussões sobre a sucessão ao governo de São Paulo seriam centralizadas em uma comissão, 15 dos 19 deputados estaduais do partido lançam hoje um abaixo-assinado em defesa da candidatura do atual prefeito de Osasco, Emidio de Souza (PT).

O abaixo-assinado revela que a reunião não foi suficiente para pacificar a legenda. No encontro, foi decidido que o líder na Assembleia Legislativa, Rui Falcão, o presidente estadual do partido, Edinho Silva, o líder na Câmara dos Deputados, Candido Vacarezza, e o líder no Senado, Aloizio Mercadante, seriam os responsáveis por todas essas articulações.

Falcão foi um dos que não assinaram -ele é do grupo da ex-prefeita Marta Suplicy.
Desde que surgiu o nome do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) como possível candidato da base do presidente Lula ao governo de São Paulo, o partido está em disputa aberta entre vários grupos, cada um tentando buscar espaço para seu candidato ou uma posição melhor para negociações futuras.

Segundo o deputado estadual Carlinhos Almeida, a decisão "está em sintonia" com a reunião da sigla. Emidio não alcançou um ponto na última pesquisa Datafolha para o governo, realizada entre os dias 26 e 28 de maio.

sábado, 27 de junho de 2009

A vida num videoclipe





Mortos-vivos deixam a tumba. Uma penca deles. Cercam o casal aflito e... começam a dançar. O videoclipe de "Thriller", no começo dos anos 1980, foi um terremoto para uma geração inteira. Uma esquisitice que arrastou legiões de fãs no mundo todo.

Nos Estados Unidos, na Alemanha, no Japão e na Tailândia, garotos e garotas passavam tardes inteiras tentando imitar os passos inventados por Michael Jackson, o "moonwalk". O sujeito parecia andar para a frente, mas ia mesmo para trás.

Quantos brasileiros não terão sido batizados de Michael, ou Maicon, em homenagem ao cantor norte-americano? É difícil entender o que estava por trás de tanto sucesso e carisma. É mais fácil entender, pelo exemplo do popstar, como tanta badalação pode ter um lado cruel.

Jackson chegou ao auge muito jovem. E aí começou a derrocada. Foi perdendo a cor, afinando o nariz, mudando o corpo de todas as formas. Nos hábitos de vida, era frescura que não acabava mais. Enfrentou denúncias de pedofilia e sonegação de impostos. Perdeu dinheiro --e mesmo assim continuou muito rico.

Como sabemos de tudo isso? Porque uma celebridade desse porte não tem muita privacidade. Tudo o que faz, tudo mesmo, é registrado nas câmeras e nas páginas de jornais, revistas e na internet. E a agonia de Michael Jackson é a parte final do videoclipe que foi a sua vida.

O show acabou anteontem, de surpresa, em Los Angeles. Mas todos os lances desse espetáculo podem ser vistos e revistos. Estão ao alcance de um clique.

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Heloísa Helena 'xinga' vereadora e é processada em Maceió


A vereadora Heloísa Helena (PSol) vai responder a um processo por quebra de decoro parlamentar e pode até perder o mandato caso seja considerada culpada. Ela é acusada de ter agredido com palavras a também vereadora por Maceió Tereza Nelma (PSB). Segundo Nelma, a denúncia foi feita na semana passada à Comissão de Ética da Câmara, que poderá até cassar o mandato da ex-senadora caso a acusação de falta de decoro seja confirmada pela maioria absoluta do plenário.

Nelma disse que processou Heloisa depois de um bate-boca com a ex-senadora, que a acusou de ter copiado um projeto de outro Estado da federação e ter recebido ilegalmente R$ 162 mil de verba de gabinete. Além disso, Heloísa acusou Nelma de envolvimento em desvio de recursos destinados a entidades que cuidam de crianças carentes e excepcionais. Durante a troca de insultos, Heloísa chamou a colega de "porca trapaceira" e "ladra de próteses de criancinhas deficientes".



O bate-boca entre as duas vereadora começou depois que a ex-senadora apresentou um apresentou um projeto que estendia, por mais três meses, o mandato dos conselheiros tutelares em alguns bairros de Maceió. Heloísa Helena, que é presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, justificou a proposta alegando que uma liminar da Justiça havia suspendido a eleição e as crianças, em situação de risco social, não poderiam ficar sem assistência, por causa do fim do mandato dos conselheiros.



A proposta da ex-senadora era estender os prazos de permanência dos conselheiros até que a questão judicial fosse resolvida. Tereza Nelma não concordou com a proposta, defendeu a não renovação dos mandatos dos conselheiros, mas foi voto vencido. Durante a discussão do assunto, Heloísa teria acusado Nelma de apresentar um projeto copiado de outro Estado, ao argumentar a prorrogação do mandato dos conselheiros tutelares. "É mentira", disse Nelma.



A partir daí a discussão descambou para o lado pessoal e houve troca de acusações. Para agravar a situação, em entrevista à imprensa, Heloísa ainda disse ter provas que Tereza Nelma "colocou no bolso" R$ 162 mil de verba de gabinete, considerada ilegal pelo Ministério Público Estadual. Por contas das acusações e xingamentos, Nelma resolveu processar a colega. "Vereador pode roubar os cofres públicos, mas não pode chamar o outro de porco ou de porca", ironizou Heloísa.



"Entrei com pedido de quebra de decoro parlamentar contra ela na Câmara e estou preparando também outro processo por danos morais. É a primeira vez em que me vejo em uma situação como essa", afirmou Nelma. "Estou tendo acesso à fita da sessão plenária, para anexá-la ou processo. Soube também que no sábado passado a vereadora voltou a me acusar em entrevista a uma emissora de rádio. É muito desaforo. Minha família já está angustiada com tudo isso", comentou Tereza Nelma.



"Se houver provas contra Heloísa, ela pode ser cassada. O caso será analisado", disse o presidente da Comissão de Ética da Câmara de Maceió, o pastor Marcelo Gouveia (PR). Segundo ele, quem faz acusações como as que foram feitas pela ex-senadora "tem que provar". No início desta legislatura, Heloísa entrou com uma representação no Ministério Público Estadual questionando a legalidade do pagamento da verba de gabinete de R$ 27 mil aos vereadores.

Na semana passada, o promotor de Justiça Marcos Méro declarou que os valores da verba de gabinete estavam sendo pagos aos vereadores de forma ilegal e inconstitucional. O pagamento, segundo Méro, estava sendo feito em dinheiro vivo, com prestação de contas irregular e sem controle da Mesa Diretora. Por isso, o promotor entrou com uma ação na Justiça para extinguir a verba de gabinete. Desde o início do mandato, Heloísa se recusa a receber a verba de gabinete.

quinta-feira, 25 de junho de 2009

Em nota, Sarney se diz vítima de 'campanha midiática'


O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou em nota que a matéria de hoje do jornal O Estado de S.Paulo é uma campanha da mídia contra ele. "Uma campanha midiática para atingir-me, na qual não excluo a minha posição política, nunca ocultada, de apoio ao presidente Lula e seu governo", diz a nota. Sarney atribui como um dos motivos dessa suposta campanha o fato dele apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em sua nota, o neto de Sarney nega que tenha recebido favorecimentos para atuar como operador de crédito consignado para funcionários da Casa.

sábado, 20 de junho de 2009

Eros Ramazzotti- Tina Turner - Cose dela vita

Brechas para a troca de partido


Com a proximidade do fim do prazo para que mudanças na legislação eleitoral possam valer na eleição do próximo ano (30 de setembro), deputados se empenham em buscar acordos para a aprovação de uma regra que permita a infidelidade partidária. No próximo dia 2, será a vez de o deputado Luciano Castro (PR-RR) trabalhar por uma brecha para o troca-troca. É quando ele pretende ler seu parecer na comissão especial formada para analisar uma proposta da deputada Rita Camata (PMDB-ES) apresentada em 1995. Diferentemente do teor do projeto original, que determinava a cassação para quem trocasse de partido no curso do mandato, o relator vai propor a permissão para que políticos mudem de legenda durante o mês de junho do ano das eleições. Justamente o período em que ocorrem as convenções.

Castro alega que a brecha é necessária para evitar que os interessados em se candidatar a algum cargo eletivo se tornem escravos das deliberações das convenções partidárias. Dessa forma, depois de saber sobre a decisão do seu partido, o político terá tempo para escolher outra legenda e migrar para ela antes do fim do prazo legal. “É preciso dar espaço para que uma pessoa que não gostou do resultado da convenção do seu partido tenha chance de trocar e candidatar-se ao cargo que pretende em outra legenda. É uma ideia bem aceita por praticamente todos os partidos e por muitos governadores”, diz.

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Jetons a aliados


Dois integrantes da gestão Gilberto Kassab (DEM) acumulam três vagas em conselhos de administração e fiscal de empresas municipais. Com isso, têm direito a R$ 12 mil em jetons além do salário. Os dados foram divulgados pela prefeitura no portal De Olho Nas Contas no fina lda tarde. A administração diz que as informações são públicas e que, por isso, não há o que comentar.

Marcus Sinval, secretário de Comunicação, aparece no conselho administrativo da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e dos fiscais da São Paulo Transportes (SPTrans) e da São Paulo Turismo (SPTuris). O administrativo lhe dá direito a um jeton de R$ 6 mil. Os dois fiscais, outros R$ 3 mil cada um. Como secretário, recebeu em maio R$ 7.895,92.

Walter dos Santos Fasterra, que já foi da Secretaria de Finanças, agora é integrante da Educação. Pela listagem da Prefeitura, é conselheiro administrativo da SPTrans e fiscal da CET e da Empresa Municipal de Processamento de Dados do Município de São Paulo (Prodam). Como o jeton dessas últimas é de R$ 3 mil, também tem direito a R$ 12 mil além de seu salário, de R$$ 5.664,28.

A Prefeitura divulgou a lista de 90 vagas em conselhos das seis empresas públicas da capital - além das já citadas, a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) e a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb). Três têm valor igual a zero, sendo duas ocupada pelo secretário municipal de Transportes e Serviços, Alexandre de Moraes - ele afirma ter desistido de ambas - e a terceira pelo secretário municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras (Siurb), Marcelo Cardinale Branco.

Dezenove nomes se repetem de maneira idêntica na lista. Entre eles estão os secretários de Educação, Alexandre Schneider (R$ 12 mil em jetons); de Transportes, Alexandre de Moraes (R$ 0, pois afirma ter desistido dos dois); de Relações Governamentais , Antonio Carlos Rizeque Malufe (R$ 12 mil); de Governo, Clovis Carvalho (R$ 12 mil); de Segurança Urbana, Edsom Ortega (R$ 9 mil); de Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge (R$ 12 mil); de Habitação, Elton Santa Fé (R$ 12 mil); de Direitos Humanos, José Gregori (R$ 9 mil); de Saúde, Januário Montone (R$ 12 mil); de Planejamento, Manuelito Magalhães Júnior; de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem (R$ 12 mil); de Finanças, Walter Rodrigues (R$ 12 mil).

Ontem, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar a regularidade da divulgação dos salários na internet. A Prefeitura diz que não foi notificada.

Já vão tarde

O ex-presidente Itamar Franco agendou para 6 de junho o ato de sua filiação ao PPS, em Belo Horizonte. Pretende levar para a nova legenda os colaboradores mais fiéis, inclusive o ex-chefe da Casa Civil Henrique Hargreaves. Itamar faz segredo sobre suas pretensões eleitorais.

É sempre assim; Os tucanos corruptos se livram com ajuda da justiça


Conselho admite que Eduardo Jorge foi perseguido

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu que os procuradores regionais da República em Brasília Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb perseguiram Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A decisão, tomada por unanimidade na sessão de quarta-feira, mantém punição aplicada aos procuradores e acolhe recurso - embargos de declaração - de Eduardo Jorge para inclusão da expressão "perseguição" no texto do acórdão. "Eu já havia me sentido reparado pela decisão anterior, mas entrei com embargos porque o acórdão omitiu a perseguição pessoal, motivada por razões políticas, reconhecida naquele julgamento", declarou Eduardo Jorge, hoje vice-presidente executivo do PSDB.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

Greve no INSS


O INSS volta a entrar em greve por tempo indeterminado depois de quatro anos de relativa calmaria. É justo que os servidores façam suas reivindicações, mas a greve prejudica pessoas que precisam da assistência do INSS --aposentados, pensionistas, doentes, gestantes. Tanto é que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou o protesto abusivo e mandou suspendê-lo.

O argumento da Justiça é que não há nenhum indício de que o sindicato já tenha tentado negociar a pauta de reivindicações --o que viola a Lei da Greve.

Os servidores são contra a proposta do INSS de aumentar de 30 para 40 horas de trabalho semanais. A jornada de 30 horas vigora desde 1984. O instituto diz que já fez um acordo com os trabalhadores a respeito das 40 horas.

A greve pega uma minoria de agências, mas ainda assim causa transtornos a muita gente. A estimativa é que, ontem, 6.125 segurados ficaram sem atendimento no Estado --cerca de 11,8% da média de 51.700 atendimentos diários.

Mesmo setores que não entram em greve acabam não podendo trabalhar, como é o caso dos peritos. Parte das perícias não foi feita por falta de servidores no atendimento.

A lei tem que ser cumprida. A greve é um direito, mas desde que esteja dentro dos conformes. Não dá para voltar ao tempo em que greve era praticamente integrante do calendário do INSS. Deixar parte da população sem atendimento para fazer uma paralisação fora da lei é um abuso, que deve ser combatido.

Leão manso


O Conselho de Contribuintes da União acaba de melhorar o ano da Vale. Livrou-a de uma autuação de R$ 230 milhões do Imposto de Renda, por tributos relativos a operações no Exterior. São raras as decisões do órgão favoráveis aos contribuintes. Mas, desta vez, deu-se um tsunami de simpatias: até os representantes da Receita Federal votaram a favor da mineradora.

terça-feira, 16 de junho de 2009

Itamar dispara contra Lula, oposição e FHC


O ex-presidente da República Itamar Franco não poupou governo ou oposição. Em um seminário organizado pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), do qual é presidente do conselho de administração, Itamar criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares aliados que apoiam um terceiro mandato. E para aqueles que imaginaram que apenas os governistas seriam alvo, Itamar ampliou a linha de tiro: segundo o ex-presidente, a oposição “está com a bússola descompensada”. Ao referir-se a Lula, Itamar Franco fez ainda uma comparação entre o presidente e o período da ditadura. “Por que ele não deixa que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras seja instalada? Durante o regime militar, o presidente (Ernesto) Geisel não impediu que criássemos uma CPI para analisar o convênio fechado entre o Brasil e a Alemanha na área nuclear”, lembrou Itamar, que à época era senador e presidiu a comissão. Geisel governou o país de 1974 a 1979.

Manobra para salvar Moreira


A tropa de choque do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) prepara uma manobra para adiar o máximo possível a votação do relatório a ser apresentado amanhã no Conselho de Ética da Câmara. Os aliados do parlamentar mineiro jogam com o tempo para garantir os votos necessários, conquistar a absolvição e evitar a votação em plenário. Com o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que se lixa para a opinião pública, à frente das articulações pró-Moreira, a turma do abafa antevê um embate com o relator do processo, Nazareno Fonteles (PT-PI). Eles já prepararam um voto em separado sugerindo o arquivamento do pedido de cassação por ausência de justa causa, um jargão jurídico que significa que o processo morre no Conselho de Ética.

sexta-feira, 12 de junho de 2009

Glamour dá lugar a 126 juízes

Saem de cena Liza Minnelli, Roberto Carlos, Niki Lauda... É a vez de suas excelências os desembargadores de São Paulo. Símbolo da metrópole que durante três décadas e meia - entre 1970 e 2004 - abrigou o famoso Hilton Hotel e o glamour das estrelas que lá se hospedaram, a torre de 34 andares da Avenida Ipiranga agora é da Justiça.

Pelos próximos cinco anos, a R$ 670 mil o aluguel mensal, o grande edifício, revitalizado de alto a baixo, minuciosamente retocado, cederá suas instalações a 126 magistrados da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Submetido a generoso processo de restauração, o arranha-céu de 400 apartamentos foi adaptado para receber pilhas de papéis e os caprichos e cerimônias da colenda corte.

Ambientes arejados e espaçosos, servidos de moderna rede de ar-condicionado, aguardam por seus novos hóspedes. Cada gabinete, com copa e toalete, vai ocupar o espaço de três apartamentos. As antigas banheiras brancas foram todas removidas. Deram lugar a armários e estantes. Os desembargadores ficarão no topo - do 11º andar ao 32º. Haverá auditório e três pavimentos de garagens.

Um salão só para os eventos e o beija-mão da toga, em geral portentosos e concorridos, toma a cobertura. O teatro, no térreo, foi remodelado. Está à disposição do grande tribunal. Dois restaurantes destinados aos magistrados e também aos servidores administrativos, um no 10º andar, o outro no último, fazem parte do cenário.

A fachada foi preservada, em cumprimento a decreto de tombamento, assim como os jardins do 10º andar, com assinatura de Burle Marx. Fica a piscina. O projeto de reforma estabelece uma adaptação sem comprometer o aspecto, "tampouco a estética da piscina". Existe a ideia de um espelho d?água que ainda será submetida aos órgãos de proteção ao patrimônio histórico.

SEGURANÇA

A chegada dos juízes provocou alvoroço na Ipiranga e adjacências, região tão decadente e esquecida depois da era de pujança que viveu nos anos 70. Até a segurança, componente distante por muito tempo, será reforçada ao redor do prédio. O imóvel, vizinho de outro marco da cidade - o Edifício Itália -, receberá juízes substitutos de segundo grau e o pessoal do departamento psicossocial do tribunal.

"Era um hotel e a obra de adaptação tornou-se muito complexa, diversas foram as áreas que tiveram que passar por mudanças drásticas", destaca Alexandre Tadeu Navarro, advogado do fundo de investidores que administra o prédio da Ipiranga. "Quando assumimos a gestão, a obra parou e o contrato foi rompido. Mandamos fazer uma auditoria para ver o que tinha realmente que ser feito. A partir daí fizemos uma reprogramação e passamos a trabalhar de acordo com as exigências do tribunal, que não está pagando aluguel."

A reforma estava orçada em R$ 8 milhões, mas vai sair por quase R$ 25 milhões, estima Navarro.

terça-feira, 9 de junho de 2009

Lobão é o vitorioso na definição das novas regras


O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, é o grande vitorioso da definição do modelo de exploração do pré-sal. Depois de construir sólida aliança com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, Lobão venceu disputas com Petrobras, Ministério da Fazenda e Agência Nacional do Petróleo (ANP). Desde o início, teve o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos seus principais assessores no Palácio do Planalto.

A principal disputa se deu em torno da criação de nova estatal de petróleo. A proposta, inspirada no modelo norueguês, nasceu no ministério de Lobão e teve o apoio imediato do presidente Lula. "O presidente procurou não externar publicamente a sua opção para não atrapalhar os trabalhos da Comissão Interministerial", contou ao Valor um auxiliar de Lula.

A criação de uma nova empresa pública de petróleo foi rejeitada pela diretoria da Petrobras e por setores do PT, temerosos de um possível enfraquecimento da estatal. Lobão convenceu o presidente de que apenas uma empresa 100% estatal deveria ter a primazia de administrar as bilionárias reservas do pré-sal.

Nas discussões internas, Lobão e sua equipe, apoiados por Dilma, argumentaram que a União, embora tenha o controle do capital votante, detém hoje 40% do capital social da Petrobras (incluída a participação da BNDESPar). Nesse modelo, os lucros do pré-sal, estimados na casa do trilhão de dólares, ficariam, em sua maioria, nas mãos de investidores privados, muitos deles estrangeiros.

Vencidos na questão da estatal, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e a ANP passaram a defender que o Tesouro Nacional capitalizasse a estatal para dar a ela poder de fogo para concorrer nos futuros leilões do pré-sal. No debate interno, Lobão disse que a proposta era onerosa e desnecessária, uma vez que o governo já controla a empresa, com 55,7% das ações com direito a voto, e vai criar uma nova companhia, com 100% do controle nas mãos do Estado.

O governo ainda não decidiu o que vai fazer em relação ao tema, mas pelo menos uma vitória Lobão já obteve: a resolução do assunto foi adiada. Está descartada a compra, pela União, das ações da Petrobras em poder do mercado - iniciativa que exigiria R$ 204 bilhões.

O governo discute, no entanto, a possibilidade de utilizar o processo de unitização (de cessão do petróleo, pertencente à União, nas fronteiras dos blocos de pré-sal já licitados) para capitalizar a Petrobras. Seria uma forma de capitalizar a empresa e aumentar a participação federal no seu capital sem usar recursos do Tesouro ou aumentar a dívida pública.

Lobão também derrotou a Fazenda nas discussões. Desde o início, defendeu que o bônus dos campos do pré-sal - recurso arrecadado pela União no ato de contratação da operadora pela nova estatal - seja fixado num valor mínimo, que não iniba os investidores. A Fazenda propôs a elevação do bônus, uma vez que os recursos são destinados ao Orçamento Geral da União para despesas correntes. No fim, o governo decidiu que o bônus será mínimo e fixo.

De cara, uma das sugestões descartadas foi a da ANP. A agência não queria o regime de partilha, mas apenas o aumento das participações especiais - tributo cobrado nos campos de alta produtividade - e dos royalties pagos pelas petrolíferas. O governo decidiu pela adoção do regime híbrido, com concessões e partilha.

Alta de salários do setor de construção provoca inflação inesperada em maio


O Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), apurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), encerrou o mês de maio com alta de 0,18%, resultado acima da variação de abril (0,04%) e da expectativa média do mercado, que esperava uma deflação no período de 0,01%. A principal causa para o resultado acima das previsões foi a aceleração do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que registrou alta de 1,39% em maio, após uma deflação de 0,04% em abril.

O INCC responde por 10% do IGP-DI, mas sua variação contribuiu com 0,14 ponto percentual para a alta de maio, observou o analista da Rosenberg & Associados, Francis Kinder. No mês, o item mão de obra subiu 3,49% e foi compensado parcialmente pela queda de 0,41% do item materiais, equipamentos e serviços.

O coordenador de Análises Econômicas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, Salomão Quadros, afirmou que a alta deveu-se a dois fatores. Um deles foi o atraso no reajuste salarial do setor da construção no Rio de Janeiro (6,1%), que normalmente ocorre em março. A mudança nos salários coincidiu com o reajuste da construção civil de São Paulo (5,91%). Outro fator foi a mudança na metodologia de cálculo da inflação em mão de obra na construção, que desde março passou a considerar apenas as praças de São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Brasília (foram excluídos Goiânia, Fortaleza, Belém, Curitiba e Florianópolis). "Rio e São Paulo passaram ter um peso maior no índice, o que explica a variação mais forte em mão de obra, porque os reajustes salariais em si foram menores que no ano passado, quando ficaram na faixa dos 8%", ponderou Quadros.

Em maio de 2008, quando o INCC subiu 2,02%, o item mão de obra teve alta de 2,5%. A variação do grupo mão de obra também foi menos intensa em maio de 2007 (1,81%) e de 2006 (2,4%), observou o economista da LCA Consultores, Fábio Romão. "Além disso, uma parte da categoria tem o reajuste salarial vinculado ao salário mínimo e o setor é um dos únicos que está em fase de contratação, o que permite acordos de data-base com ganho real", afirmou Romão. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de janeiro a abril, o setor da construção criou 43,7 mil vagas com carteira assinada (todas as contratações no país totalizaram 48,5 mil no mesmo período).

Romão disse ainda que a alta em mão de obra foi em parte compensada pela queda nos preços de materiais que tiveram o IPI reduzido. "O efeito do IPI foi mais sentido a partir de meados de maio, porque antes as lojas ainda trabalhavam com estoque antigo", disse o presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Cláudio Elias Conz. Ele observou que os 30 itens com IPI reduzido registraram aumento de 15% nas vendas; o setor como um todo cresceu 4,5%.

Outro fator que favoreceu a alta do IGP-DI em maio foi a deflação menos intensa do Índice de Preços por Atacado Industrial (IPA Industrial), de 0,32% em maio, ante 0,58% em abril. Esse resultado foi compensado pela alta mais fraca no IPA agropecuário (de 0,58%, ante 1,36% em abril). Com isso, o IPA encerrou o mês com deflação de 0,1%, mesma variação observada no mês anterior. O economista da Tendências Consultoria Integrada, Gian Barbosa, afirmou que os preços no atacado poderiam ter ficado mais altos, não fosse a apreciação cambial de 10,6% em maio. "O grupo de intermediários sofreu impacto da valorização do petróleo e derivados; o mesmo aconteceu com as commodities agrícolas. O efeito do câmbio permitiu que a inflação se mantivesse sob controle", disse. No mês, o IPA de bens intermediários teve queda de 0,41%, ante deflação de 1,04% em abril.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) também registrou desaceleração, alcançando alta de 0,39% em maio, ante 0,47% em abril. A maior contribuição para esse resultado decorreu do grupo alimentação, que fechou o mês com deflação de 0,3%, após haver subido 0,64% em abril. Outros dois dos sete grupos que compõem o IPC apresentaram decréscimo nas taxas. Tiveram desaceleração os grupos saúde e cuidados pessoais (0,61% ante 0,99%) e transportes (-0,19% ante -0,14% em abril).

Francis Kinder, da Rosenberg, considerou que os preços no atacado devem se manter controlados, dada a expectativa de redução de preços do minério de ferro em junho. A consultoria prevê para o IGP-DI deste mês alta de 0,2%; a Tendências projeta alta de 0,3% e a LCA, alta de 0,36%. "Mesmo que ocorra uma alta em junho maior que 0,2%, no acumulado de 12 meses os IGPs continuarão cedendo", afirmou Kinder, observando que em junho de 2008, o IGP-DI havia chegado a 1,89%, uma alta que não se repetirá neste mês. No acumulado de 12 meses, o IGP-DI registra variação positiva de 2,99%. O IPA-DI acumulou 1,18%, ante 3,53% no mês anterior, com agrícolas em -1,52% (0,34%) e industriais em 2,24% (4,75%). O IPC-M desacelerou para 5,55% (6,05%) e o INCC caiu para 8,98% (9,65%).

sábado, 6 de junho de 2009

PSDB coloca Serra e Aécio na TV


Os governadores José Serra e Aécio Neves serão as estrelas das inserções na TV que o PSDB vai colocar no ar em junho. Os tucanos optaram por inserções de um minuto, em vez de trinta segundos, para que Serra e Aécio possam ter uma exposição maior. Os 20 programas irão ao ar durante quatro dias e pretendem mostrar ao público as principais realizações das administrações tucanas em São Paulo e Minas Gerais.

quinta-feira, 4 de junho de 2009

Em dois anos, celular será usado como cartão de crédito


Além da facilidade da internet, os consumidores ainda vão contar com a possibilidade de realizar pagamentos via celular diretamente nas lojas, como se ele fosse um cartão de crédito. A tecnologia, já utilizada em alguns países, como Estados Unidos, deve ser inteiramente disponibilizada no Brasil em um prazo máximo de dois anos, segundo especialistas ouvidos pelo Jornal do Brasil.

Já existem formas de pagamentos via celular utilizadas no país. Pelo menos dois tipos de serviços estão disponíveis: o pagamento de táxi e o vale presente.

Cerca de 2.500 táxis já foram cadastrados para essa possibilidade. O cliente liga para a cooperativa credenciada junto à operadora de crédito. O passageiro, que tem o número do telefone registrado, envia uma mensagem para a operadora, que retorna para confirmar a autorização do pagamento.

Um rede de livraria de São Paulo também disponibiliza o vale presente via celular. O cliente cadastra o número que deseja presentear. Essa pessoa vai na livraria e confirma o telefone e pode pegar o produto de seu interesse.

– Há empresas interessadas em expandir esses dois serviços para o Rio de Janeiro no próximo ano – disse Mattos.

O diretor de tecnologia da Online Brasil, Adriano Filadoro, conta que a ferramenta também já é usada no país para serviços como acúmulo de pontos para a aquisição de um produto ou descontos. Segundo Filadoro, as empresas de tecnologia da informação e as operadoras de telefonia já estão adaptadas para esse tipo de serviços.

– Na verdade, o Brasil está a um passo de obter esse serviço em larga escala. A infra-estrutura para o uso dessa tecnologia já foi implantada pelas companhias, o que falta é a ampliação e a divulgação para o cliente final – disse.

O serviço possui inúmeras vantagens, como a mobilidade. De acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o número total de celulares no Brasil chegou a 153,67 milhões em março. Além disso, outro ponto a favor é a segurança, já que após a implantação do chip, ficou mais difícil clonar aparelhos de telefonia móvel.

– Atualmente, é mais fácil clonar um cartão de crédito do que um celular – ressaltou Filadoro.

Operação

O diretor da Online Brasil explica que ao efetuar um compra, o cliente enviará uma mensagem de texto autorizando o pagamento ao lojista. Essa mensagem não tem custo. No fim do mês, o consumidor receberá duas faturas da operadora: a conta de telefone e a dos bens e serviços utilizados no período.

– A operação seria igual a do cartão de crédito. Você o utiliza e no fim do mês vem a fatura. Só que as compras seriam realizadas pelo celular – esclarece.

Filadoro também contou que alguns clientes de sua empresa se preparam para disponibilizar o serviço nas regiões Sudeste e Sul do país em breve.

Futuro do cartão de crédito

Para o presidente da MCash – empresa de soluções de tecnologia da informação – Gastão Mattos, o pagamento via celular não ameaça o uso do cartão de crédito. O especialista diz que o objetivo do serviço é diversificar as formas de pagamentos.

– Será um serviço complementar. Uma forma não elimina a outra, até porque a base de operação é praticamente a mesma – destacou Mattos.

Resistência

O professor de engenharia elétrica da Coppe-UFRJ, Marcelo Campos, conta que no início, o serviço deve enfrentar resistência dos consumidores, mas lembra que as compras feitas pela internet passaram pelo mesmo processo e atualmente representam quase 50% das vendas efetuadas no país.

– Tudo no início gera incerteza, principalmente quando é um serviço que oferece muitas vantagens – disse o professor, que também destacou que a tecnologia já é utilizado há 10 anos nos Estados Unidos.

Plenário do STF terá de referendar liminar


A decisão escrita a mão, pelo ministro Marco Aurélio, na noite de terça-feira, suspendendo em caráter liminar a sentença do juiz da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinara a entrega do menino Sean Richard Goldman ao seu pai biológico, nos Estados Unidos, terá de ser referendada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal – pela maioria absoluta (sete) dos integrantes da Corte. Marco Aurélio disse ontem esperar que isso ocorra na sessão da próxima quarta-feira.

Quanto ao mérito, de acordo com a Lei 9.882/99 – que regulamenta as arguições de descumprimento de preceito fundamental, como é o caso da ação ajuizada pelo PP (Partido Progressista) – o relator poderá ouvir o advogado-geral da União e o procurador-geral da República, antes do julgamento definitivo da questão. Antes da sessão plenária de ontem, Marco Aurélio deu a entender ser favorável à causa, ao comentar: "O garoto é muito mais esperto do que eu era aos 9 anos de idade".

Um dos principais argumentos da defesa da família brasileira é exatamente o de que a Convenção de Haia dispõe que a autoridade judicial pode recusar-se a "ordenar o retorno da criança se verificar que esta se opõe a ele e que a criança atingiu já idade e grau de maturidade tais que seja apropriado levar em consideração as suas opiniões sobre o assunto".

Conforme a petição - assinada pelo presidente do PP, senador Francisco Dornelles, e pelo advogado Herman Barbosa – a sentença do juiz de primeiro grau interpretou a Convenção de Haia em detrimento de direitos e preceitos fundamentais do menor brasileiro de 9 anos.

Balanço promissor


O sétimo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) trouxe ontem notícias promissoras para um país que tenta desenvolver-se em meio ao pantanoso terreno da crise econômica global. De acordo com os dados divulgados pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, das 2.446 ações do PAC que estão sendo monitoradas, 15% foram concluídas e 77% estão com execução adequada. Seis por cento das obras exigem atenção e apenas 2% estão em situação "preocupante" na avaliação do Palácio do Planalto. Apesar da situação bastante favorável apresentada pelos números oficiais, ainda há entraves burocráticos sérios e pendências nos tribunais de contas que merecem cuidado redobrado do governo e da sociedade.

A maior parte das ações cujo andamento moroso merece sinal vermelho refere-se à infraestrutura de portos e aeroportos. Um exemplo é o Porto de Itaqui, no Maranhão, onde as obras de dragagem, recuperação e construção de berços estão em situação preocupante. Entre os 10 ministros que participaram da reunião de apresentação do balanço, em Brasília, estava Pedro Brito, responsável pela Secretaria Especial de Portos. Ele explicou que as ações realizadas em Itaqui estão incluídas no anexo 4 do Orçamento da União – que reúne as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Brito, o governo está trabalhando para reverter a situação.

A construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto de Vitória, bem como as obras de adequação, ampliação e revitalização da pista e do pátio do Aeroporto de Guarulhos (SP), também previstas no PAC, sequer estão em andamento. No Espírito Santo, o problema foi a rescisão do contrato com a empresa responsável. A licitação anterior havia sido impugnada pelo TCU e a empresa se negava a dar continuidade à obra nos termos pretendidos pelo tribunal. O jeito foi separar as licitações do terminal e da pista, o que paralisou a obra e comprometeu o cronograma inicial. Em Guarulhos, o TCU apontou sobrepreço. O contrato foi rescindido, e o comando da obra, repassado ao Batalhão de Engenharia do Exército. As importantes intervenções do TCU, no entanto, não excluem o debate (levantado pelo governo) sobre uma possível exacerbação do tribunal ao atrasar algumas obras.

Por outro lado, há projetos concluídos que reafirmam a importância e a abrangência do programa oficialmente lançado em janeiro de 2007. Um total de 4,3 mil quilômetros de rodovias previstas no PAC foi concluído, o que corresponde a um investimento de R$ 7,3 bilhões. Mais de 350 quilômetros de ferrovias foram finalizados, o que significa R$ 1,2 bilhão. E no setor de infraestrutura energética, foram concluídos empreendimentos que totalizam a geração de 3,7 mil megawatts de energia, ao custo de R$ 8,1 bilhões. Os números ontem anunciados não incluem obras nas áreas de habitação e saneamento, que são monitoradas separadamente.

Entre cifras e rubricas, o panorama descrito pelo sétimo balanço é positivo. Nas palavras do ministro da Fazenda, Guido Mantega, "o programa é uma ferramenta fundamental" para o crescimento da economia. Caso consiga desafogar os gargalos que ainda impedem a plena capacidade do PAC, o governo tem muito a ganhar. E o cidadão também.

segunda-feira, 1 de junho de 2009

Deputados reivindicam procuradoria exclusiva


O pleito dos deputados estaduais ao Congresso não está restrito à PEC que amplia o poder de legislar dos Estados. As Assembleias Legislativas pretendem levar à Câmara e ao Senado, ao todo, quatro propostas de emendas constitucionais.

A principal delas trata de uma reivindicação antiga. Os deputados estaduais pedem autorização para criar um órgão próprio para defender o Legislativo em processos na Justiça. Hoje a função é exercida pela Procuradoria-Geral do Estado, a mesma que representa judicialmente o Executivo.

Os Legislativos estaduais sugerem a instituição de uma Procuradoria-Geral ou Advocacia-Geral nas Assembleias. O impacto nos orçamentos não foi calculado. Um estudo da ONG Transparência Brasil divulgado em 2008 mostrou que as Assembleias custam ao contribuinte R$ 4,88 bilhões por ano.

Procuradores ou advogados exclusivos para as Assembleias são necessários, defende o secretário-geral da Mesa Diretora da Assembleia de Minas, José Geraldo Prado, especialmente quando Executivo e Legislativo estão em lados diferentes num mesmo processo. "É comum o governo vetar um projeto, o Legislativo derrubar o veto e, mais tarde, o governo entrar com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade)."

Assim como as outras três, essa PEC só poderá dar entrada no Congresso com o apoio de, no mínimo, 14 dos 27 Legislativos estaduais.

As outras duas tratam da Emenda 29 - que obriga Estados e municípios a aplicarem em saúde 12% e 15%, respectivamente, de seus orçamentos - e da transferência de bens da União aos Estados nos casos dos extintos territórios.

Os deputados defendem que os Estados possam editar lei complementar que definirá os porcentuais que aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde.

A outra proposta estabelece prazo de 90 dias para a União providenciar a transferência, para o patrimônio do Estado constituído a partir da transformação de território federal, dos bens pertencentes ao território que lhe deu origem.S.A.


AS PROPOSTAS

Aumento de poder: é a proposta de emenda constitucional prioritária das Assembleias Legislativas. Ela permite aos Estados - governadores e deputados estaduais - legislar sobre temas que são de exclusividade da União

Representação judicial: é uma reivindicação antiga dos parlamentos estaduais. A PEC prevê a criação de órgão específico para representar o Legislativo em processo na Justiça

Emenda 29: deputados querem mudar a Constituição para que Estados possam definir o porcentual do orçamento a ser aplicado na área da saúde. Hoje são, no mínimo, 12% e 15%, respectivamente, para Estados e municípios

Transferência de bens: estabelece prazo de 90 dias para que a União providencie a transferência do todo o seu patrimônio nos antigos territórios nacionais aos atuais Estados

Assembleias Legislativas reivindicam mais poder


As Assembleias Legislativas do País estão organizando uma ofensiva no Congresso em busca de mais poder para os Estados. Elas querem mudanças na Constituição para permitir que deputados estaduais e governadores legislem sobre temas que hoje são de competência exclusiva da esfera federal.

O movimento é encabeçado por duas entidades - o Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas e a União Nacional das Assembleias Legislativas (Unale). A expectativa é de que seja enviada no início do segundo semestre ao Congresso uma proposta de emenda constitucional que estende aos Estados o poder de formular leis sobre trânsito e transporte, direito agrário, diretrizes e bases da educação, propaganda comercial, licitação e matéria processual. Hoje esses temas somente podem ser tratados por iniciativas do governo federal ou do Congresso.

Os deputados argumentam que os parlamentos estaduais estão "comprimidos" entre a União e os municípios e atribuem, em parte, ao problema a baixa qualidade de sua produção. "Muitos projetos que fazemos são arquivados sob a justificativa de vício de iniciativa, porque não são de competência da Assembleia", diz o presidente da Unale, deputado do Tocantins César Halum (DEM).

A maioria dos projetos aprovados nos Estados diz respeito à criação de datas festivas e denominação de viadutos, pontes, postos de saúde, entre outros bens públicos. Há também a categoria dos curiosos, como projeto de um deputado paulista que prevê transferência da capital para o interior do Estado.

A tese de ampliação das prerrogativas dos Estados é bem vista por estudiosos dos Legislativos. Mas o discurso de que as restrições são as culpadas pela aprovação de projetos pouco representativos é rejeitado. "Me parece justa e democrática essa ampliação de competência, porque temos um federalismo deformado. Há uma hipertrofia da União e uma atrofia dos Estados e municípios", diz o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Octaciano Nogueira. "Isso não justifica projetos ruins. Falta maturidade ao Legislativo muitas vezes", destaca o cientista político e conselheiro da ONG Voto Consciente, Humberto Dantas.

O texto da PEC está pronto e circulando pelos Legislativos estaduais. A proposta é alterar quatro artigos da Constituição - 22, 24, 61 e 220. A fase agora é de aprovação do anteprojeto por cada um dos parlamentos. Para encaminhar a PEC ao Congresso, é preciso que mais da metade das Assembleias manifeste-se favoravelmente ao texto. Ou seja, no mínimo, 14 das 27. Até agora, 4 - Minas, Roraima Paraíba e Espírito Santo - aprovaram a proposta. Em Santa Catarina e Rondônia o texto está em tramitação. São Paulo coletará nesta semana assinaturas dos líderes para protocolar o texto que precisa ser votado.

"Esse projeto é de grande importância para valorizar os parlamentos estaduais, que foram tolhidos nas suas prerrogativas na Constituinte. Ele vai ao encontro do princípio federativo, da diversidade de realidades que temos no País", defende o presidente da Assembleia Legislativa de Minas e presidente do Colegiado das Assembleias, Alberto Pinto Coelho (PP).

RESISTÊNCIAS

Se os Legislativos conseguirem as adesões necessárias terão alcançado um feito inédito - encaminhar pela primeira vez, desde a Constituição de 1988, uma proposta em conjunto ao Congresso. Halum admite que, lá, poderá haver dificuldades. "Há um pouco isso de não perder poder e não dar espaço. Mas acho que nosso poder de pressão é maior hoje e temos que deixar claro que não vamos tirar prerrogativas da União, apenas estendê-las também aos Estados."

A busca por mais poder também tem se verificado no Congresso. No fim de 2008, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 95/2007, que estende a deputados e senadores a competência de legislar sobre temas que hoje são de iniciativa privativa do presidente da República. O texto segue tramitando.

Alencar volta dos EUA e assume Presidência


O vice-presidente José Alencar assumiu ontem a Presidência. Ele retornou no sábado à noite dos Estados Unidos, onde se submeteu a um tratamento experimental contra o câncer. O vice ficará no cargo até quinta-feira, quando o presidente Lula retorna de uma viagem a El Salvador, Guatemala e Costa Rica. O vice-presidente luta desde 1997 contra o câncer e, em janeiro, passou por cirurgia de quase 18 horas. Recentemente, exames indicaram a volta de tumores malignos no abdome e a perda de eficácia dos medicamentos tradicionais.

''É um momento histórico'', diz analista inglesa


De acordo com analistas políticos britânicos, o escândalo dos gastos indevidos dos membros da Câmara dos Comuns e a sua intensa repercussão na opinião pública podem causar um sopro de renovação política no país.

Ao comentar a questão, a cientista política Andrea Cornwal, professora e pesquisadora do Institute of Development Studies, da Universidade de Sussex, observou: "Estamos testemunhando um momento histórico. A maioria dos britânicos simplesmente vota e deixa aqueles que elegeram avançar no negócio da política. Esse escândalo tem estimulado o cidadão comum a se envolver no debate público, sobre o que esperar dos nossos políticos. Há uma irritação coletiva. As pessoas estão exigindo que os políticos sirvam aos interesses coletivos, em vez de pensar nos seus próprios bolsos. Estou desfrutando cada minuto. Estou otimista, pois disso podem resultar reformas que tornarão nosso governo mais democrático e responsável."

No Brasil, a fraca reação dos eleitores aos sucessivos escândalos no Congresso é atribuída, entre outras coisas, à fraca percepção da diferença entre o público e o privado. Ao analisar o fato, o cientista político Humberto Dantas, conselheiro do Movimento Voto Consciente, disse que "os cidadãos esperam pouco de seus políticos e estão cada vez mais acostumados às denúncias de corrupção".

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