quarta-feira, 11 de março de 2009

Sentença da Justiça, em última instância, determinou que Kassab criasse mais 619 vagas, sob pena de multa


O prefeito Gilberto Kassab (DEM) afirmou ontem que pretende cumprir a decisão judicial que determinou a abertura imediata de 619 vagas em creches no bairro da Penha, zona leste de São Paulo, mas não se comprometeu com prazos.
De acordo com sentença do Supremo Tribunal Federal -para a qual não cabe mais recursos-, a Prefeitura de São Paulo terá de atender às crianças sem creche em um prazo de até 15 dias após ser notificada, o que ainda não ocorreu.
Se não cumprir a decisão, a gestão Kassab terá de pagar diariamente uma multa no valor de três salários mínimos por criança que não for atendida (R$ 1.395). O dinheiro será depositado no fundo de interesses difusos e coletivos e, posteriormente, usado "na reparação específica dos danos causados", conforme determina a lei.
Questionado ontem sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal e sobre as outras ações propostas, o prefeito respondeu: "A Justiça é parceira nossa. Não vou falar em prazo, seria uma leviandade, posso dizer que a Justiça sempre será atendida".
Kassab disse ainda que sua equipe teve, dois meses atrás, uma reunião com representantes do Ministério Público Estadual para tratar do assunto. "Teremos em breve uma nova reunião", afirmou.
Procurada pela reportagem da Folha, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação não respondeu se tinha ou não um plano para atender à determinação judicial que a obriga a criar vagas.
O déficit de vagas para crianças de zero a três anos, estimado pela prefeitura em 80 mil na cidade de São Paulo, vem se transformando num dos principais problemas do prefeito. No ano passado, durante a campanha eleitoral que o reelegeu, ele se comprometeu a não deixar nenhuma família sem atendimento ao final de seu segundo mandato, que acaba em 2012.

PPPs
A principal aposta do prefeito para tentar zerar o déficit, as parcerias público-privadas para a abertura de cerca de 40 mil vagas na capital, teve a licitação suspensa por determinação do TCM (Tribunal de Contas do Município).
O processo está parado há oito meses, período em que o Tribunal de Contas vem tirando dúvidas com a Secretaria Municipal de Educação a respeito do edital de licitação.
Além da recente decisão do Supremo, a gestão Kassab enfrenta outros pedidos na Justiça para a abertura de pelo menos 5.000 vagas. Estão abertos 14 processos e outras duas ações estão prestes a ser propostas pelo Ministério Público.

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