segunda-feira, 7 de junho de 2010

Subiram em 2009 as transferências de receitas aos municípios e sua carga tributária

Mesmo com todas as desonerações tributárias promovidas pelo governo federal em 2009, as transferências de receitas para os municípios subiram em meio à crise, assim como subiu também a carga tributária dessas unidades da federação. Esta constatação faz parte de estudo produzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tomou como base os relatórios resumidos de execução orçamentária de três mil prefeituras.

As transferências totais para os municípios subiram de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 para 5,6% do PIB em 2009, de acordo com o estudo. A explicação para isso é que a queda das transferências constitucionais e legais foi compensada pelas transferências voluntárias.

A receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é constituído por recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), caiu de R$ 51,2 bilhões, em 2008, para R$ 49,4 bilhões em 2009. Essa redução foi provocada pelas desonerações do IPI feitas pelo governo para a indústria automobilística e outros setores e pela desaceleração da atividade econômica, que afetou a arrecadação do Imposto de Renda.

A queda do FPM, de R$ 1,8 bilhão, foi compensada pelo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), que atingiu R$ 2,4 bilhões. O AFM foi instituído por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para complementar a diferença nominal dos repasses do FPM entre 2008 e 2009. Além disso, as transferências voluntárias do governo federal para os municípios aumentaram em 0,6% do PIB, relacionadas, principalmente, com os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As prefeituras elevaram também suas receitas próprias, de tal forma que a carga tributária dos municípios foi a única a subir em 2009. A carga da União e dos Estados caiu, de acordo com estimativa da CNM, que utiliza uma metodologia de cálculo diferente da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). A arrecadação bruta dos municípios subiu de 1,9% do PIB em 2008 para 2,1% do PIB em 2009.

A elevação da carga dos municípios decorreu de um aumento, em média, de 12% no Imposto sobre Serviços (ISS), de 13% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de 10% do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Como resultado do aumento das receitas próprias e das transferências, as receitas disponíveis das prefeituras em 2009 aumentaram 7,4% em termos nominais, passando de 7,5% do PIB para 7,7% do PIB, de acordo com o estudo da CNM.

As conclusões do estudo não se aplicam a alguns grandes municípios, que não recebem recursos expressivos do Fundo de Participação, como é o caso de São Paulo. A Secretaria de Finanças da prefeitura paulistana informou que a receita total do município apresentou uma queda real (descontada a inflação) de 1,2% em 2009, em relação a 2008.

Essa queda ocorreu, de acordo com a secretaria, mesmo com um aumento real de 1,2% da receita com impostos e de 1,4% da receita com as contribuições. A arrecadação do IPTU cresceu 5,3%, a do ISS, 1,4% e a do IPVA, 7,3%. A receita da cidade de São Paulo com o FPM foi de apenas R$ 121 milhões em 2009, contra R$ 127 milhões em 2008. Mesmo assim, as receitas de transferências da prefeitura paulistana aumentaram em 2,7% em termos reais.

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