Glamour dá lugar a 126 juízes

Saem de cena Liza Minnelli, Roberto Carlos, Niki Lauda... É a vez de suas excelências os desembargadores de São Paulo. Símbolo da metrópole que durante três décadas e meia - entre 1970 e 2004 - abrigou o famoso Hilton Hotel e o glamour das estrelas que lá se hospedaram, a torre de 34 andares da Avenida Ipiranga agora é da Justiça.

Pelos próximos cinco anos, a R$ 670 mil o aluguel mensal, o grande edifício, revitalizado de alto a baixo, minuciosamente retocado, cederá suas instalações a 126 magistrados da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Submetido a generoso processo de restauração, o arranha-céu de 400 apartamentos foi adaptado para receber pilhas de papéis e os caprichos e cerimônias da colenda corte.

Ambientes arejados e espaçosos, servidos de moderna rede de ar-condicionado, aguardam por seus novos hóspedes. Cada gabinete, com copa e toalete, vai ocupar o espaço de três apartamentos. As antigas banheiras brancas foram todas removidas. Deram lugar a armários e estantes. Os desembargadores ficarão no topo - do 11º andar ao 32º. Haverá auditório e três pavimentos de garagens.

Um salão só para os eventos e o beija-mão da toga, em geral portentosos e concorridos, toma a cobertura. O teatro, no térreo, foi remodelado. Está à disposição do grande tribunal. Dois restaurantes destinados aos magistrados e também aos servidores administrativos, um no 10º andar, o outro no último, fazem parte do cenário.

A fachada foi preservada, em cumprimento a decreto de tombamento, assim como os jardins do 10º andar, com assinatura de Burle Marx. Fica a piscina. O projeto de reforma estabelece uma adaptação sem comprometer o aspecto, "tampouco a estética da piscina". Existe a ideia de um espelho d?água que ainda será submetida aos órgãos de proteção ao patrimônio histórico.

SEGURANÇA

A chegada dos juízes provocou alvoroço na Ipiranga e adjacências, região tão decadente e esquecida depois da era de pujança que viveu nos anos 70. Até a segurança, componente distante por muito tempo, será reforçada ao redor do prédio. O imóvel, vizinho de outro marco da cidade - o Edifício Itália -, receberá juízes substitutos de segundo grau e o pessoal do departamento psicossocial do tribunal.

"Era um hotel e a obra de adaptação tornou-se muito complexa, diversas foram as áreas que tiveram que passar por mudanças drásticas", destaca Alexandre Tadeu Navarro, advogado do fundo de investidores que administra o prédio da Ipiranga. "Quando assumimos a gestão, a obra parou e o contrato foi rompido. Mandamos fazer uma auditoria para ver o que tinha realmente que ser feito. A partir daí fizemos uma reprogramação e passamos a trabalhar de acordo com as exigências do tribunal, que não está pagando aluguel."

A reforma estava orçada em R$ 8 milhões, mas vai sair por quase R$ 25 milhões, estima Navarro.

Lobão é o vitorioso na definição das novas regras

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, é o grande vitorioso da definição do modelo de exploração do pré-sal. Depois de construir sólida aliança com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, Lobão venceu disputas com Petrobras, Ministério da Fazenda e Agência Nacional do Petróleo (ANP). Desde o início, teve o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos seus principais assessores no Palácio do Planalto.

A principal disputa se deu em torno da criação de nova estatal de petróleo. A proposta, inspirada no modelo norueguês, nasceu no ministério de Lobão e teve o apoio imediato do presidente Lula. "O presidente procurou não externar publicamente a sua opção para não atrapalhar os trabalhos da Comissão Interministerial", contou ao Valor um auxiliar de Lula.

A criação de uma nova empresa pública de petróleo foi rejeitada pela diretoria da Petrobras e por setores do PT, temerosos de um possível enfraquecimento da estatal. Lobão convenceu o presidente de que apenas uma empresa 100% estatal deveria ter a primazia de administrar as bilionárias reservas do pré-sal.

Nas discussões internas, Lobão e sua equipe, apoiados por Dilma, argumentaram que a União, embora tenha o controle do capital votante, detém hoje 40% do capital social da Petrobras (incluída a participação da BNDESPar). Nesse modelo, os lucros do pré-sal, estimados na casa do trilhão de dólares, ficariam, em sua maioria, nas mãos de investidores privados, muitos deles estrangeiros.

Vencidos na questão da estatal, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e a ANP passaram a defender que o Tesouro Nacional capitalizasse a estatal para dar a ela poder de fogo para concorrer nos futuros leilões do pré-sal. No debate interno, Lobão disse que a proposta era onerosa e desnecessária, uma vez que o governo já controla a empresa, com 55,7% das ações com direito a voto, e vai criar uma nova companhia, com 100% do controle nas mãos do Estado.

O governo ainda não decidiu o que vai fazer em relação ao tema, mas pelo menos uma vitória Lobão já obteve: a resolução do assunto foi adiada. Está descartada a compra, pela União, das ações da Petrobras em poder do mercado - iniciativa que exigiria R$ 204 bilhões.

O governo discute, no entanto, a possibilidade de utilizar o processo de unitização (de cessão do petróleo, pertencente à União, nas fronteiras dos blocos de pré-sal já licitados) para capitalizar a Petrobras. Seria uma forma de capitalizar a empresa e aumentar a participação federal no seu capital sem usar recursos do Tesouro ou aumentar a dívida pública.

Lobão também derrotou a Fazenda nas discussões. Desde o início, defendeu que o bônus dos campos do pré-sal - recurso arrecadado pela União no ato de contratação da operadora pela nova estatal - seja fixado num valor mínimo, que não iniba os investidores. A Fazenda propôs a elevação do bônus, uma vez que os recursos são destinados ao Orçamento Geral da União para despesas correntes. No fim, o governo decidiu que o bônus será mínimo e fixo.

De cara, uma das sugestões descartadas foi a da ANP. A agência não queria o regime de partilha, mas apenas o aumento das participações especiais - tributo cobrado nos campos de alta produtividade - e dos royalties pagos pelas petrolíferas. O governo decidiu pela adoção do regime híbrido, com concessões e partilha.

Alta de salários do setor de construção provoca inflação inesperada em maio

O Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), apurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), encerrou o mês de maio com alta de 0,18%, resultado acima da variação de abril (0,04%) e da expectativa média do mercado, que esperava uma deflação no período de 0,01%. A principal causa para o resultado acima das previsões foi a aceleração do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que registrou alta de 1,39% em maio, após uma deflação de 0,04% em abril.

O INCC responde por 10% do IGP-DI, mas sua variação contribuiu com 0,14 ponto percentual para a alta de maio, observou o analista da Rosenberg & Associados, Francis Kinder. No mês, o item mão de obra subiu 3,49% e foi compensado parcialmente pela queda de 0,41% do item materiais, equipamentos e serviços.

O coordenador de Análises Econômicas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, Salomão Quadros, afirmou que a alta deveu-se a dois fatores. Um deles foi o atraso no reajuste salarial do setor da construção no Rio de Janeiro (6,1%), que normalmente ocorre em março. A mudança nos salários coincidiu com o reajuste da construção civil de São Paulo (5,91%). Outro fator foi a mudança na metodologia de cálculo da inflação em mão de obra na construção, que desde março passou a considerar apenas as praças de São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Brasília (foram excluídos Goiânia, Fortaleza, Belém, Curitiba e Florianópolis). "Rio e São Paulo passaram ter um peso maior no índice, o que explica a variação mais forte em mão de obra, porque os reajustes salariais em si foram menores que no ano passado, quando ficaram na faixa dos 8%", ponderou Quadros.

Em maio de 2008, quando o INCC subiu 2,02%, o item mão de obra teve alta de 2,5%. A variação do grupo mão de obra também foi menos intensa em maio de 2007 (1,81%) e de 2006 (2,4%), observou o economista da LCA Consultores, Fábio Romão. "Além disso, uma parte da categoria tem o reajuste salarial vinculado ao salário mínimo e o setor é um dos únicos que está em fase de contratação, o que permite acordos de data-base com ganho real", afirmou Romão. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de janeiro a abril, o setor da construção criou 43,7 mil vagas com carteira assinada (todas as contratações no país totalizaram 48,5 mil no mesmo período).

Romão disse ainda que a alta em mão de obra foi em parte compensada pela queda nos preços de materiais que tiveram o IPI reduzido. "O efeito do IPI foi mais sentido a partir de meados de maio, porque antes as lojas ainda trabalhavam com estoque antigo", disse o presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Cláudio Elias Conz. Ele observou que os 30 itens com IPI reduzido registraram aumento de 15% nas vendas; o setor como um todo cresceu 4,5%.

Outro fator que favoreceu a alta do IGP-DI em maio foi a deflação menos intensa do Índice de Preços por Atacado Industrial (IPA Industrial), de 0,32% em maio, ante 0,58% em abril. Esse resultado foi compensado pela alta mais fraca no IPA agropecuário (de 0,58%, ante 1,36% em abril). Com isso, o IPA encerrou o mês com deflação de 0,1%, mesma variação observada no mês anterior. O economista da Tendências Consultoria Integrada, Gian Barbosa, afirmou que os preços no atacado poderiam ter ficado mais altos, não fosse a apreciação cambial de 10,6% em maio. "O grupo de intermediários sofreu impacto da valorização do petróleo e derivados; o mesmo aconteceu com as commodities agrícolas. O efeito do câmbio permitiu que a inflação se mantivesse sob controle", disse. No mês, o IPA de bens intermediários teve queda de 0,41%, ante deflação de 1,04% em abril.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) também registrou desaceleração, alcançando alta de 0,39% em maio, ante 0,47% em abril. A maior contribuição para esse resultado decorreu do grupo alimentação, que fechou o mês com deflação de 0,3%, após haver subido 0,64% em abril. Outros dois dos sete grupos que compõem o IPC apresentaram decréscimo nas taxas. Tiveram desaceleração os grupos saúde e cuidados pessoais (0,61% ante 0,99%) e transportes (-0,19% ante -0,14% em abril).

Francis Kinder, da Rosenberg, considerou que os preços no atacado devem se manter controlados, dada a expectativa de redução de preços do minério de ferro em junho. A consultoria prevê para o IGP-DI deste mês alta de 0,2%; a Tendências projeta alta de 0,3% e a LCA, alta de 0,36%. "Mesmo que ocorra uma alta em junho maior que 0,2%, no acumulado de 12 meses os IGPs continuarão cedendo", afirmou Kinder, observando que em junho de 2008, o IGP-DI havia chegado a 1,89%, uma alta que não se repetirá neste mês. No acumulado de 12 meses, o IGP-DI registra variação positiva de 2,99%. O IPA-DI acumulou 1,18%, ante 3,53% no mês anterior, com agrícolas em -1,52% (0,34%) e industriais em 2,24% (4,75%). O IPC-M desacelerou para 5,55% (6,05%) e o INCC caiu para 8,98% (9,65%).

PSDB coloca Serra e Aécio na TV

Os governadores José Serra e Aécio Neves serão as estrelas das inserções na TV que o PSDB vai colocar no ar em junho. Os tucanos optaram por inserções de um minuto, em vez de trinta segundos, para que Serra e Aécio possam ter uma exposição maior. Os 20 programas irão ao ar durante quatro dias e pretendem mostrar ao público as principais realizações das administrações tucanas em São Paulo e Minas Gerais.

Em dois anos, celular será usado como cartão de crédito

Além da facilidade da internet, os consumidores ainda vão contar com a possibilidade de realizar pagamentos via celular diretamente nas lojas, como se ele fosse um cartão de crédito. A tecnologia, já utilizada em alguns países, como Estados Unidos, deve ser inteiramente disponibilizada no Brasil em um prazo máximo de dois anos, segundo especialistas ouvidos pelo Jornal do Brasil.

Já existem formas de pagamentos via celular utilizadas no país. Pelo menos dois tipos de serviços estão disponíveis: o pagamento de táxi e o vale presente.

Cerca de 2.500 táxis já foram cadastrados para essa possibilidade. O cliente liga para a cooperativa credenciada junto à operadora de crédito. O passageiro, que tem o número do telefone registrado, envia uma mensagem para a operadora, que retorna para confirmar a autorização do pagamento.

Um rede de livraria de São Paulo também disponibiliza o vale presente via celular. O cliente cadastra o número que deseja presentear. Essa pessoa vai na livraria e confirma o telefone e pode pegar o produto de seu interesse.

– Há empresas interessadas em expandir esses dois serviços para o Rio de Janeiro no próximo ano – disse Mattos.

O diretor de tecnologia da Online Brasil, Adriano Filadoro, conta que a ferramenta também já é usada no país para serviços como acúmulo de pontos para a aquisição de um produto ou descontos. Segundo Filadoro, as empresas de tecnologia da informação e as operadoras de telefonia já estão adaptadas para esse tipo de serviços.

– Na verdade, o Brasil está a um passo de obter esse serviço em larga escala. A infra-estrutura para o uso dessa tecnologia já foi implantada pelas companhias, o que falta é a ampliação e a divulgação para o cliente final – disse.

O serviço possui inúmeras vantagens, como a mobilidade. De acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o número total de celulares no Brasil chegou a 153,67 milhões em março. Além disso, outro ponto a favor é a segurança, já que após a implantação do chip, ficou mais difícil clonar aparelhos de telefonia móvel.

– Atualmente, é mais fácil clonar um cartão de crédito do que um celular – ressaltou Filadoro.

Operação

O diretor da Online Brasil explica que ao efetuar um compra, o cliente enviará uma mensagem de texto autorizando o pagamento ao lojista. Essa mensagem não tem custo. No fim do mês, o consumidor receberá duas faturas da operadora: a conta de telefone e a dos bens e serviços utilizados no período.

– A operação seria igual a do cartão de crédito. Você o utiliza e no fim do mês vem a fatura. Só que as compras seriam realizadas pelo celular – esclarece.

Filadoro também contou que alguns clientes de sua empresa se preparam para disponibilizar o serviço nas regiões Sudeste e Sul do país em breve.

Futuro do cartão de crédito

Para o presidente da MCash – empresa de soluções de tecnologia da informação – Gastão Mattos, o pagamento via celular não ameaça o uso do cartão de crédito. O especialista diz que o objetivo do serviço é diversificar as formas de pagamentos.

– Será um serviço complementar. Uma forma não elimina a outra, até porque a base de operação é praticamente a mesma – destacou Mattos.

Resistência

O professor de engenharia elétrica da Coppe-UFRJ, Marcelo Campos, conta que no início, o serviço deve enfrentar resistência dos consumidores, mas lembra que as compras feitas pela internet passaram pelo mesmo processo e atualmente representam quase 50% das vendas efetuadas no país.

– Tudo no início gera incerteza, principalmente quando é um serviço que oferece muitas vantagens – disse o professor, que também destacou que a tecnologia já é utilizado há 10 anos nos Estados Unidos.

Plenário do STF terá de referendar liminar

A decisão escrita a mão, pelo ministro Marco Aurélio, na noite de terça-feira, suspendendo em caráter liminar a sentença do juiz da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinara a entrega do menino Sean Richard Goldman ao seu pai biológico, nos Estados Unidos, terá de ser referendada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal – pela maioria absoluta (sete) dos integrantes da Corte. Marco Aurélio disse ontem esperar que isso ocorra na sessão da próxima quarta-feira.

Quanto ao mérito, de acordo com a Lei 9.882/99 – que regulamenta as arguições de descumprimento de preceito fundamental, como é o caso da ação ajuizada pelo PP (Partido Progressista) – o relator poderá ouvir o advogado-geral da União e o procurador-geral da República, antes do julgamento definitivo da questão. Antes da sessão plenária de ontem, Marco Aurélio deu a entender ser favorável à causa, ao comentar: "O garoto é muito mais esperto do que eu era aos 9 anos de idade".

Um dos principais argumentos da defesa da família brasileira é exatamente o de que a Convenção de Haia dispõe que a autoridade judicial pode recusar-se a "ordenar o retorno da criança se verificar que esta se opõe a ele e que a criança atingiu já idade e grau de maturidade tais que seja apropriado levar em consideração as suas opiniões sobre o assunto".

Conforme a petição - assinada pelo presidente do PP, senador Francisco Dornelles, e pelo advogado Herman Barbosa – a sentença do juiz de primeiro grau interpretou a Convenção de Haia em detrimento de direitos e preceitos fundamentais do menor brasileiro de 9 anos.

Balanço promissor

O sétimo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) trouxe ontem notícias promissoras para um país que tenta desenvolver-se em meio ao pantanoso terreno da crise econômica global. De acordo com os dados divulgados pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, das 2.446 ações do PAC que estão sendo monitoradas, 15% foram concluídas e 77% estão com execução adequada. Seis por cento das obras exigem atenção e apenas 2% estão em situação "preocupante" na avaliação do Palácio do Planalto. Apesar da situação bastante favorável apresentada pelos números oficiais, ainda há entraves burocráticos sérios e pendências nos tribunais de contas que merecem cuidado redobrado do governo e da sociedade.

A maior parte das ações cujo andamento moroso merece sinal vermelho refere-se à infraestrutura de portos e aeroportos. Um exemplo é o Porto de Itaqui, no Maranhão, onde as obras de dragagem, recuperação e construção de berços estão em situação preocupante. Entre os 10 ministros que participaram da reunião de apresentação do balanço, em Brasília, estava Pedro Brito, responsável pela Secretaria Especial de Portos. Ele explicou que as ações realizadas em Itaqui estão incluídas no anexo 4 do Orçamento da União – que reúne as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Brito, o governo está trabalhando para reverter a situação.

A construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto de Vitória, bem como as obras de adequação, ampliação e revitalização da pista e do pátio do Aeroporto de Guarulhos (SP), também previstas no PAC, sequer estão em andamento. No Espírito Santo, o problema foi a rescisão do contrato com a empresa responsável. A licitação anterior havia sido impugnada pelo TCU e a empresa se negava a dar continuidade à obra nos termos pretendidos pelo tribunal. O jeito foi separar as licitações do terminal e da pista, o que paralisou a obra e comprometeu o cronograma inicial. Em Guarulhos, o TCU apontou sobrepreço. O contrato foi rescindido, e o comando da obra, repassado ao Batalhão de Engenharia do Exército. As importantes intervenções do TCU, no entanto, não excluem o debate (levantado pelo governo) sobre uma possível exacerbação do tribunal ao atrasar algumas obras.

Por outro lado, há projetos concluídos que reafirmam a importância e a abrangência do programa oficialmente lançado em janeiro de 2007. Um total de 4,3 mil quilômetros de rodovias previstas no PAC foi concluído, o que corresponde a um investimento de R$ 7,3 bilhões. Mais de 350 quilômetros de ferrovias foram finalizados, o que significa R$ 1,2 bilhão. E no setor de infraestrutura energética, foram concluídos empreendimentos que totalizam a geração de 3,7 mil megawatts de energia, ao custo de R$ 8,1 bilhões. Os números ontem anunciados não incluem obras nas áreas de habitação e saneamento, que são monitoradas separadamente.

Entre cifras e rubricas, o panorama descrito pelo sétimo balanço é positivo. Nas palavras do ministro da Fazenda, Guido Mantega, "o programa é uma ferramenta fundamental" para o crescimento da economia. Caso consiga desafogar os gargalos que ainda impedem a plena capacidade do PAC, o governo tem muito a ganhar. E o cidadão também.

Deputados reivindicam procuradoria exclusiva

O pleito dos deputados estaduais ao Congresso não está restrito à PEC que amplia o poder de legislar dos Estados. As Assembleias Legislativas pretendem levar à Câmara e ao Senado, ao todo, quatro propostas de emendas constitucionais.

A principal delas trata de uma reivindicação antiga. Os deputados estaduais pedem autorização para criar um órgão próprio para defender o Legislativo em processos na Justiça. Hoje a função é exercida pela Procuradoria-Geral do Estado, a mesma que representa judicialmente o Executivo.

Os Legislativos estaduais sugerem a instituição de uma Procuradoria-Geral ou Advocacia-Geral nas Assembleias. O impacto nos orçamentos não foi calculado. Um estudo da ONG Transparência Brasil divulgado em 2008 mostrou que as Assembleias custam ao contribuinte R$ 4,88 bilhões por ano.

Procuradores ou advogados exclusivos para as Assembleias são necessários, defende o secretário-geral da Mesa Diretora da Assembleia de Minas, José Geraldo Prado, especialmente quando Executivo e Legislativo estão em lados diferentes num mesmo processo. "É comum o governo vetar um projeto, o Legislativo derrubar o veto e, mais tarde, o governo entrar com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade)."

Assim como as outras três, essa PEC só poderá dar entrada no Congresso com o apoio de, no mínimo, 14 dos 27 Legislativos estaduais.

As outras duas tratam da Emenda 29 - que obriga Estados e municípios a aplicarem em saúde 12% e 15%, respectivamente, de seus orçamentos - e da transferência de bens da União aos Estados nos casos dos extintos territórios.

Os deputados defendem que os Estados possam editar lei complementar que definirá os porcentuais que aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde.

A outra proposta estabelece prazo de 90 dias para a União providenciar a transferência, para o patrimônio do Estado constituído a partir da transformação de território federal, dos bens pertencentes ao território que lhe deu origem.S.A.


AS PROPOSTAS

Aumento de poder: é a proposta de emenda constitucional prioritária das Assembleias Legislativas. Ela permite aos Estados - governadores e deputados estaduais - legislar sobre temas que são de exclusividade da União

Representação judicial: é uma reivindicação antiga dos parlamentos estaduais. A PEC prevê a criação de órgão específico para representar o Legislativo em processo na Justiça

Emenda 29: deputados querem mudar a Constituição para que Estados possam definir o porcentual do orçamento a ser aplicado na área da saúde. Hoje são, no mínimo, 12% e 15%, respectivamente, para Estados e municípios

Transferência de bens: estabelece prazo de 90 dias para que a União providencie a transferência do todo o seu patrimônio nos antigos territórios nacionais aos atuais Estados

Assembleias Legislativas reivindicam mais poder

As Assembleias Legislativas do País estão organizando uma ofensiva no Congresso em busca de mais poder para os Estados. Elas querem mudanças na Constituição para permitir que deputados estaduais e governadores legislem sobre temas que hoje são de competência exclusiva da esfera federal.

O movimento é encabeçado por duas entidades - o Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas e a União Nacional das Assembleias Legislativas (Unale). A expectativa é de que seja enviada no início do segundo semestre ao Congresso uma proposta de emenda constitucional que estende aos Estados o poder de formular leis sobre trânsito e transporte, direito agrário, diretrizes e bases da educação, propaganda comercial, licitação e matéria processual. Hoje esses temas somente podem ser tratados por iniciativas do governo federal ou do Congresso.

Os deputados argumentam que os parlamentos estaduais estão "comprimidos" entre a União e os municípios e atribuem, em parte, ao problema a baixa qualidade de sua produção. "Muitos projetos que fazemos são arquivados sob a justificativa de vício de iniciativa, porque não são de competência da Assembleia", diz o presidente da Unale, deputado do Tocantins César Halum (DEM).

A maioria dos projetos aprovados nos Estados diz respeito à criação de datas festivas e denominação de viadutos, pontes, postos de saúde, entre outros bens públicos. Há também a categoria dos curiosos, como projeto de um deputado paulista que prevê transferência da capital para o interior do Estado.

A tese de ampliação das prerrogativas dos Estados é bem vista por estudiosos dos Legislativos. Mas o discurso de que as restrições são as culpadas pela aprovação de projetos pouco representativos é rejeitado. "Me parece justa e democrática essa ampliação de competência, porque temos um federalismo deformado. Há uma hipertrofia da União e uma atrofia dos Estados e municípios", diz o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Octaciano Nogueira. "Isso não justifica projetos ruins. Falta maturidade ao Legislativo muitas vezes", destaca o cientista político e conselheiro da ONG Voto Consciente, Humberto Dantas.

O texto da PEC está pronto e circulando pelos Legislativos estaduais. A proposta é alterar quatro artigos da Constituição - 22, 24, 61 e 220. A fase agora é de aprovação do anteprojeto por cada um dos parlamentos. Para encaminhar a PEC ao Congresso, é preciso que mais da metade das Assembleias manifeste-se favoravelmente ao texto. Ou seja, no mínimo, 14 das 27. Até agora, 4 - Minas, Roraima Paraíba e Espírito Santo - aprovaram a proposta. Em Santa Catarina e Rondônia o texto está em tramitação. São Paulo coletará nesta semana assinaturas dos líderes para protocolar o texto que precisa ser votado.

"Esse projeto é de grande importância para valorizar os parlamentos estaduais, que foram tolhidos nas suas prerrogativas na Constituinte. Ele vai ao encontro do princípio federativo, da diversidade de realidades que temos no País", defende o presidente da Assembleia Legislativa de Minas e presidente do Colegiado das Assembleias, Alberto Pinto Coelho (PP).

RESISTÊNCIAS

Se os Legislativos conseguirem as adesões necessárias terão alcançado um feito inédito - encaminhar pela primeira vez, desde a Constituição de 1988, uma proposta em conjunto ao Congresso. Halum admite que, lá, poderá haver dificuldades. "Há um pouco isso de não perder poder e não dar espaço. Mas acho que nosso poder de pressão é maior hoje e temos que deixar claro que não vamos tirar prerrogativas da União, apenas estendê-las também aos Estados."

A busca por mais poder também tem se verificado no Congresso. No fim de 2008, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 95/2007, que estende a deputados e senadores a competência de legislar sobre temas que hoje são de iniciativa privativa do presidente da República. O texto segue tramitando.

Alencar volta dos EUA e assume Presidência

O vice-presidente José Alencar assumiu ontem a Presidência. Ele retornou no sábado à noite dos Estados Unidos, onde se submeteu a um tratamento experimental contra o câncer. O vice ficará no cargo até quinta-feira, quando o presidente Lula retorna de uma viagem a El Salvador, Guatemala e Costa Rica. O vice-presidente luta desde 1997 contra o câncer e, em janeiro, passou por cirurgia de quase 18 horas. Recentemente, exames indicaram a volta de tumores malignos no abdome e a perda de eficácia dos medicamentos tradicionais.

''É um momento histórico'', diz analista inglesa

De acordo com analistas políticos britânicos, o escândalo dos gastos indevidos dos membros da Câmara dos Comuns e a sua intensa repercussão na opinião pública podem causar um sopro de renovação política no país.

Ao comentar a questão, a cientista política Andrea Cornwal, professora e pesquisadora do Institute of Development Studies, da Universidade de Sussex, observou: "Estamos testemunhando um momento histórico. A maioria dos britânicos simplesmente vota e deixa aqueles que elegeram avançar no negócio da política. Esse escândalo tem estimulado o cidadão comum a se envolver no debate público, sobre o que esperar dos nossos políticos. Há uma irritação coletiva. As pessoas estão exigindo que os políticos sirvam aos interesses coletivos, em vez de pensar nos seus próprios bolsos. Estou desfrutando cada minuto. Estou otimista, pois disso podem resultar reformas que tornarão nosso governo mais democrático e responsável."

No Brasil, a fraca reação dos eleitores aos sucessivos escândalos no Congresso é atribuída, entre outras coisas, à fraca percepção da diferença entre o público e o privado. Ao analisar o fato, o cientista político Humberto Dantas, conselheiro do Movimento Voto Consciente, disse que "os cidadãos esperam pouco de seus políticos e estão cada vez mais acostumados às denúncias de corrupção".