quinta-feira, 4 de junho de 2009

Plenário do STF terá de referendar liminar


A decisão escrita a mão, pelo ministro Marco Aurélio, na noite de terça-feira, suspendendo em caráter liminar a sentença do juiz da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinara a entrega do menino Sean Richard Goldman ao seu pai biológico, nos Estados Unidos, terá de ser referendada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal – pela maioria absoluta (sete) dos integrantes da Corte. Marco Aurélio disse ontem esperar que isso ocorra na sessão da próxima quarta-feira.

Quanto ao mérito, de acordo com a Lei 9.882/99 – que regulamenta as arguições de descumprimento de preceito fundamental, como é o caso da ação ajuizada pelo PP (Partido Progressista) – o relator poderá ouvir o advogado-geral da União e o procurador-geral da República, antes do julgamento definitivo da questão. Antes da sessão plenária de ontem, Marco Aurélio deu a entender ser favorável à causa, ao comentar: "O garoto é muito mais esperto do que eu era aos 9 anos de idade".

Um dos principais argumentos da defesa da família brasileira é exatamente o de que a Convenção de Haia dispõe que a autoridade judicial pode recusar-se a "ordenar o retorno da criança se verificar que esta se opõe a ele e que a criança atingiu já idade e grau de maturidade tais que seja apropriado levar em consideração as suas opiniões sobre o assunto".

Conforme a petição - assinada pelo presidente do PP, senador Francisco Dornelles, e pelo advogado Herman Barbosa – a sentença do juiz de primeiro grau interpretou a Convenção de Haia em detrimento de direitos e preceitos fundamentais do menor brasileiro de 9 anos.

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