terça-feira, 9 de junho de 2009

Lobão é o vitorioso na definição das novas regras


O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, é o grande vitorioso da definição do modelo de exploração do pré-sal. Depois de construir sólida aliança com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, Lobão venceu disputas com Petrobras, Ministério da Fazenda e Agência Nacional do Petróleo (ANP). Desde o início, teve o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos seus principais assessores no Palácio do Planalto.

A principal disputa se deu em torno da criação de nova estatal de petróleo. A proposta, inspirada no modelo norueguês, nasceu no ministério de Lobão e teve o apoio imediato do presidente Lula. "O presidente procurou não externar publicamente a sua opção para não atrapalhar os trabalhos da Comissão Interministerial", contou ao Valor um auxiliar de Lula.

A criação de uma nova empresa pública de petróleo foi rejeitada pela diretoria da Petrobras e por setores do PT, temerosos de um possível enfraquecimento da estatal. Lobão convenceu o presidente de que apenas uma empresa 100% estatal deveria ter a primazia de administrar as bilionárias reservas do pré-sal.

Nas discussões internas, Lobão e sua equipe, apoiados por Dilma, argumentaram que a União, embora tenha o controle do capital votante, detém hoje 40% do capital social da Petrobras (incluída a participação da BNDESPar). Nesse modelo, os lucros do pré-sal, estimados na casa do trilhão de dólares, ficariam, em sua maioria, nas mãos de investidores privados, muitos deles estrangeiros.

Vencidos na questão da estatal, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e a ANP passaram a defender que o Tesouro Nacional capitalizasse a estatal para dar a ela poder de fogo para concorrer nos futuros leilões do pré-sal. No debate interno, Lobão disse que a proposta era onerosa e desnecessária, uma vez que o governo já controla a empresa, com 55,7% das ações com direito a voto, e vai criar uma nova companhia, com 100% do controle nas mãos do Estado.

O governo ainda não decidiu o que vai fazer em relação ao tema, mas pelo menos uma vitória Lobão já obteve: a resolução do assunto foi adiada. Está descartada a compra, pela União, das ações da Petrobras em poder do mercado - iniciativa que exigiria R$ 204 bilhões.

O governo discute, no entanto, a possibilidade de utilizar o processo de unitização (de cessão do petróleo, pertencente à União, nas fronteiras dos blocos de pré-sal já licitados) para capitalizar a Petrobras. Seria uma forma de capitalizar a empresa e aumentar a participação federal no seu capital sem usar recursos do Tesouro ou aumentar a dívida pública.

Lobão também derrotou a Fazenda nas discussões. Desde o início, defendeu que o bônus dos campos do pré-sal - recurso arrecadado pela União no ato de contratação da operadora pela nova estatal - seja fixado num valor mínimo, que não iniba os investidores. A Fazenda propôs a elevação do bônus, uma vez que os recursos são destinados ao Orçamento Geral da União para despesas correntes. No fim, o governo decidiu que o bônus será mínimo e fixo.

De cara, uma das sugestões descartadas foi a da ANP. A agência não queria o regime de partilha, mas apenas o aumento das participações especiais - tributo cobrado nos campos de alta produtividade - e dos royalties pagos pelas petrolíferas. O governo decidiu pela adoção do regime híbrido, com concessões e partilha.

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