O governador José Serra (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional que muda o nome da Polícia Militar, adotando nome de Força Pública, usado durante 67 anos pela corporação. A denominação foi utilizada durante três períodos distintos da vida republicana - o último deles foi encerrado em 1970, quando o Exército, durante o regime militar, impôs o atual nome à instituição, que surgira da fusão com a então Guarda Civil do Estado.
A PEC do governador Serra deve ser publicada hoje no Diário Oficial. Para a mudança ocorrer, os deputados estaduais devem aprová-la por dois terços dos votos em dois turnos. A proposta estava em estudo no comando da PM desde o ano passado. Ela havia sido encaminhada pelo comandante-geral, coronel Álvaro Batista Camilo, à Secretaria da Segurança Pública em dezembro. O secretário Antônio Ferreira Pinto concordou com a proposta e a mandou ao Palácio dos Bandeirantes para a apreciação do governador. Serra decidiu que a mudança era necessária e oportuna.
Para o governo, ela será uma forma de aproximar a polícia da população. A Força Pública continuará sendo a Polícia Militar de São Paulo, conforme previsto pela Constituição Federal - esta determina que a segurança pública no País é divida entre polícias Federal, Militar e Civil. Será, no entanto, a primeira corporação a retirar o termo “militar” de seu nome no País - no Rio Grande do Sul existe a Brigada Militar e todos os demais Estados têm PMs.
A necessidade de PEC para mudar o nome ocorre porque a Constituição do Estado de São Paulo determina que o nome seja Polícia Militar, o que não ocorre com a Constituição Federal. “Não se quer mudar o nome para mudar a polícia”, disse o comandante-geral, Álvaro Batista Camilo, aos seus subordinados. Camilo e o subcomandante-geral, coronel Danilo Antão, enfrentaram resistências entre oficiais do Estado Maior da corporação, que viam no resgate do nome a lembrança de uma época em que a corporação era mais uma espécie de exército estadual, como a Guarda Nacional nos EUA, do que uma polícia. Também se ressentiam da ausência do termo “polícia”.
Os argumentos favoráveis à mudança, além do resgate histórico, era o fato de Força Pública ser a designação dada pela Declaração dos Direitos do Homem de 1789 feita pela Revolução Francesa, que dizia que “a garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública”. Todas as datas comemorativas da PM e até mesmo seu hino mantém ainda hoje a menção e a memória da antiga Força Pública, pois no processo de junção desta com a Guarda Civil, prevaleceu na corporação a cultura da Força Pública. O alvo principal é a retirada da palavra militar do nome da polícia. Ela seria mais um passo no processo iniciado nos 90 com as políticas de polícia comunitária.
HISTÓRICO DA PM
1831: é fundada a Guarda Municipal Permanente
1837: a guarda se transforma em Corpo Policial Permanente
1866: com o engajamento na Guerra do Paraguai, passa a se chamar Corpo Policial Provisório
1871: com o fim da guerra, volta a ter permanente no nome
1891: após a proclamação da República, é adotado pela primeira vez o nome Força Pública
1901: o nome passa a ser Força Policial
1905: a corporação volta a ter o nome Força Pública
1939: o interventor do Estado Novo muda-lhe o nome para Força Policial
1947: a corporação retoma seu nome de Força Pública
1970: o governo militar impõe a fusão da Força com a Guarda Civil e a adoção do nome Polícia Militar
4 comments:
´Policia Militar, força pública tanto faz, a população quer ser bem atendida e os policiais querem logo a incorporação e extensão do ALE, que até agora ninguem fala nada, o Cmt geral diz ter encaminhado a solicitação em agôso e estamos em fevereiro, vamos gastar tempo com o que interessa, mudar de nome e continuar com o mesmo salário merreca vai mudar o que?
Deve ser por que ele tem saudade dos tempos em que era inimigo do estado na década de 60? traz de volta também a CMTC, o bonde elétrico. Com isso você com certeza será eleito presidente, acorda homen, vá fazer algo pelo povo que te elegeu, nos de segurança, pague melhor a nossa polícia, ela não é sua e sim do povo, se você não gosta da polícia o povo gosta e admira, você não é funcionário público pois não ocupa cargo concursado, os policiais prestaram concurso e são os unicos funcionários que dão a vida pelo povo, agora você e seus colegas politicos nada fazem em prol da população.
eu ainda acho que o melhor caminho e a municipali\açao da policia, o estado nao tem condiçoes de suprir todo o estado com o fator segurança,,, hoje eu vejo a policia militar como uma força mais politica,....entao meus amigos se nos imitamos os estados unidos em tudo., porque nao na policia municipal que la deu certo...
Tenha santa paciência Jose Serra, tanto coisa pra se preocupar, vc vai logo se incomodar com isso, essa negocio de força publica nao vira, muitos policias tem orgulho de dizer sou Policial Militar, agora va mudar isso, nao é o nome que vai trazer a população pra perto da policia, e sim o trabalho por ela prestado, presimos e de projetos de melhorias na area de policia comunitaria. Sou de Rondonia o Serra nao serve pra presidente nao, pra começar e contra a pec 300, ou seja, parece que é contra a segurança publica.
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