segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Governo propõe ao Congresso que dinheiro do petróleo beneficie mais ao Brasil do que às companhias privadas

A sete mil metros de profundidade, num trecho de 800 quilômetros de extensão por 200 quilômetros de largura na parte do Oceano Atlântico integrada ao território brasileiro, tem muito petróleo e muito gás que, extraídos, renderão muito e muito dinheiro. Há estimativas de que ali, da costa do Espírito Santo à costa de Santa Catarina, se acumulam 80 bilhões de barris – o que põe o Brasil entre os dez países que detêm as maiores reservas.

Ninguém sabe quanto dinheiro esse petróleo e esse gás renderão – mas é certo que será uma fortuna imensa, em qualquer moeda que se calcule.

É nada menos do que a posse, o destino e, em última análise, a utilidade dessa riqueza que o Congresso Nacional decidirá nos próximos meses, provocado pela proposta do governo que pretende fixar as regras para a exploração de petróleo e gás nesses campos ultraprofundos – a camada de pré-sal.

A proposta do Governo Lula será integralmente divulgada hoje, durante ato promovido pela Presidência da República para 3.000 convidados – integrantes do próprio governo federal, governadores, parlamentares, prefeitos, empresários, artistas…

Pelo que se conhece até aqui, o debate a ser travado nos próximos meses estará centrado em cinco questões essenciais:

1) Partilha em vez de concessão

O governo quer que a União receba das companhias petrolíferas uma parcela do petróleo extraído. Nesse sentido propõe a adoção do regime de partilha, em substituição ao regime de concessão até agora adotado para a exploração de petróleo. Pelo regime de concessão as empresas se apossam do petróleo extraído e pagam tributos por isso. Obviamente preferem que seja mantido este modelo e já contam, para isso, com votos do PSDB e do DEM. Não por acaso, esse é o tema central de nota conjunta emitida ontem pelos presidentes do PSDB, do DEM e também do PPS. (Leia abaixo)

O presidente Lula, em discurso no dia 14, classificou como uma “burrice” a manutenção, pelo governo, do regime de concessão.

“O que vamos fazer com esse petróleo? Vender pura e simplesmente; quem quiser vir aqui tirar petróleo que venha e pode levar o quanto quiser? Não. Deus não nos deu isso para que a gente continue fazendo burrice. Deus deu um sinal. Mais uma chance para o Brasil. É preciso que a gente aproveite esse momento e tente discutir como vamos utilizar esse petróleo, quem vai explorar esse petróleo, se o lucro vai ficar apenas para uma empresa ou se parte desse lucro vai ficar para fazer as reparações históricas”.

2) A distribuição dos royalties

Dez estados e dezenas de municípios recebem, mensalmente, compensações financeiras pagas pelas empresas concessionárias que extraem petróleo. São os royalties, cujo valor varia entre 5% e 10% do valor da produção. Neste ano, o total de royalties pagos aos estados já chegou a R$ 1,4 bilhão, enquanto os municípios receberam R$ 1,6 bilhão.

O governo quer estender a distribuição de royalties a todos os estados e municípios. Especialmente o governo do Rio de Janeiro se opõe a essa proposta alegando que perderá arrecadação. De todo o volume de R$ 1,4 bilhão distribuído neste ano aos estados, mais de R$ 1 bilhão foi para o Rio.

3) A parte da Petrobras

A Petrobras foi a primeira empresa petrolífera, em todo o mundo, que perfurou, testou e avaliou as rochas da camada de pré-sal. Descobriu petróleo lá em 2007 e começou a extrair pequena quantidade do poço Tupi, na Bacia de Campos. Depois foram descobertos os poços batizados de Guará, Bem-Te-Vi, Carioca, Júpiter e Iara.

Agora o governo pretende assegurar dois privilégios à Petrobras. Primeiro: que a estatal seja a única operadora nos campos de petróleo e gás; segundo, que seja de 35%, no mínimo, a participação acionária da Petrobras nos consórcios que forem formados.



4) A nova estatal

O Governo Lula propõe a criação de uma empresa para cuidar dos negócios da exploração da camada de pré-sal.

5) O fundo social

O governo propõe que parte do dinheiro obtido com o petróleo e o gás da camada de pré-sal seja usado para financiar investimentos no combate à pobreza, em educação e em ciência e tecnologia.

0 comentários:

Postar um comentário

Ver e Rever Copyright © 2011 | Template created by Ver e Rever | Powered by Blogger