domingo, 3 de janeiro de 2010

R$ 20,5 bi pelo ralo

O valor era previsto em créditos adicionais ao Orçamento e integrava os planos do governo para vitaminar obras ligadas ao PAC em 2010. Resistência da oposição e apatia da base contribuíram para a derrota

Incapaz de mobilizar sua base para votar alterações no Orçamento 2009, o governo viu rumarem à gaveta R$ 20,5 bilhões em créditos adicionais(1) enviados ao Congresso que não foram aprovados antes do recesso parlamentar. As propostas remanejariam recursos de ministérios e empresas estatais para obras consideradas prioritárias para o ano eleitoral, como parte do esforço para encorpar a candidatura presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Mas esbarraram na desmobilização de deputados e senadores aliados e na resistência da oposição.

O valor engavetado representa quase metade dos R$ 49,8 bilhões em créditos especiais e suplementares enviados ao Congresso ao longo de 2009 e um golpe nos planos do governo de concentrar os recursos orçamentários em ações e programas que rendam dividendos eleitorais na próxima campanha ao Palácio do Planalto. Com o dinheiro realocado, a meta seria privilegiar obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) em execução e obras de estatais, como Petrobras e Eletrobrás, responsáveis por parte significativa dos investimentos da União.

Segundo o vice-líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Colbert Martins (PMDB-BA), a apreciação dos créditos foi prejudicada pela votação do Orçamento de 2010, feita ao longo da semana antes do Natal, antes do recesso parlamentar. A isso, soma a resistência dos partidos da oposição, à qual atribui caráter eleitoral. "Naquele momento, os acordos eram necessários para votar o Orçamento, ficou difícil votar os créditos. A obstrução fica muito mais dura quando há a perspectiva de uso dos recursos para fins eleitorais", avalia.

Ao todo, os partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - conseguiram barrar a votação de 16 créditos adicionais. O líder do DEM na CMO, deputado Cláudio Cajado (BA), argumenta que as propostas que foram à gaveta contemplavam emendas de parlamentares governistas com recursos para obras em suas bases eleitorais. "Os deputados da base conseguiriam liberar os recursos para apoiar o governo. Já os parlamentares da oposição não teriam o mesmo tratamento, ficariam em desvantagem. Estamos em ano eleitoral", admite.

Xodó

É costume deputados apresentarem emendas aos créditos adicionais como forma de destinar recursos extras para obras e programas nos municípios onde são votados. Um exemplo de proposta que recebeu remendos de parlamentares foi o PLN 95. Apelidada de "jumbão" e recheada de R$ 1,6 bilhão distribuído entre cinco ministérios, a proposta foi o xodó dos parlamentares da CMO: recebeu 452 emendas carimbando obras e programas em redutos eleitorais. A oposição estrilou. "O PLN 95 tinha um viés eleitoral muito forte. Não podia ser votado", defende Cajado.

Para driblar a derrota no Congresso e evitar a perda do dinheiro, o governo editou, às vésperas do réveillon, a medida provisória nº 477, um crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões para recompor boa parte das obras previstas nos 16 créditos engavetados. Os R$ 10 milhões previstos no PLN 59 para apoio à implantação do trem de alta velocidade entre Campinas (SP) e São Paulo, por exemplo, estão no texto da MP. Segundo Cajado, a oposição poderá recorrer contra a medida provisória. "As obras que não forem urgentes e relevantes terão de sair", avisa.

1 - Remendos e emendas

Créditos suplementares e especiais são duas formas de remanejar recursos da Lei Orçamentária. Ao recorrer aos suplementares, o governo retira recursos de obras e programas previstos no Orçamento e os destina a outras ações, consideradas prioritárias. Os especiais, por sua vez, cancelam uma ou mais dotações existentes e remanejam o dinheiro para obras e ações não previstas no Orçamento em vigor.

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