terça-feira, 29 de setembro de 2009

Milhões e bilhões

A única coisa certa em relação ao projeto de capitalização da Petrobras que o governo encaminhou ao Congresso Nacional é que o Tesouro injetará mais de R$ 50 bilhões na empresa, da qual hoje detém cerca de um terço das ações. Se esses recursos forem contabilizados como dívida pública, o superávit fiscal será zerado. O projeto de capitalização do governo prevê a cessão onerosa de 5 bilhões de barris de reservas do pré-sal que caberiam à União no novo regime de partilha, em troca da emissão de ações novas da Petrobras no mesmo valor.

Trocando em miúdos: a Petrobras emitirá ações para que a parte que a União comprar dessas ações corresponda ao valor que a empresa precisa lhe pagar pelas reservas que recebeu. Como as reservas novas devem custar o equivalente a 32,2% do bolo de ações emitidas, que é exatamente a participação da União no capital na empresa, também serão emitidas ações em volume proporcional aos minoritários, que têm os outros 67,8%. O dinheiro obtido com a venda irá para o caixa da Petrobras para investimentos. Porém, sempre há um porém, pode ser que os sócios minoritários não se interessem. Nesse caso, o governo ampliaria a participação nas ações e poderia recuperar o total controle acionário da Petrobras, com mais de 50% do seu capital. Será uma espécie de reestatização da empresa, uma sociedade anônima de capital misto controlada pelo governo.

FGTS// Uma das 67 emendas do PMDB apresentadas ao projeto do pré-sal prevê a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra das novas ações da Petrobras. Trabalhadores que compraram ações da empresa com o FGTS, no passado, correm o risco de perdê-las se não aumentarem a participação na Petrobras.

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