quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Barbosa acata denúncia contra Azeredo

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem o julgamento para decidir se recebe a denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) por participar do mensalão mineiro, que funcionou no governo tucano de Minas Gerais, em 1998, considerado a matriz do "valerioduto" que viria a prosperar no governo federal do PT para distribuir verbas aos partidos aliados. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, único voto proferido ontem, decidiu acatar a denúncia de crime de peculato.

O ministro continuará hoje a leitura de seu voto, de cerca de cem páginas, sobre a denúncia de lavagem de dinheiro. Ao que tudo indica, a denúncia de peculato deve ser aceita pela maioria dos demais ministros. Neste caso, a ação penal contra o senador tucano tramitará no Supremo e o julgamento pode levar anos. Outros 14 réus envolvidos no esquema serão julgados na primeira instância da Justiça, pois apenas o senador tem direito a foro privilegiado.

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), criticou a decisão do ministro Barbosa. "Não concordamos com a decisão do relator", afirmou. "Reitero minha confiança na absoluta integridade de Azeredo. Ele é um homem honrado", disse Guerra. Para o presidente do PSDB, a abertura de ação penal contra Azeredo não vai enfraquecer o discurso da oposição contra o PT e o governo Lula no episódio do mensalão do Congresso. "Até hoje (o mensalão mineiro) foi argumento do PT para tirar o mensalão das costas deles", disse Guerra.

Eduardo Azeredo evitou comentar a decisão do Supremo. Por meio de sua assessoria, informou que se pronunciará hoje, após o fim do julgamento. As denúncias de peculato e lavagem de dinheiro referem-se à campanha eleitoral de 1998 e foram feitas pelo Ministério Público Federal. Segundo o Ministério Público Federal, autor da denúncia à Justiça, Azeredo desviou R$ 3,5 milhões para financiamento de campanha por meio das estatais Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), e Banco de Estado de Minas Gerais (Bemge). Azeredo justificou o uso do dinheiro para patrocínio dos eventos esportivos "Enduro Internacional da Independência", "Iron Biker" e "Campeonato Mundial de Motocross".

Azeredo foi eleito para o governo mineiro em 1994. Quatro anos depois, concorreu novamente mas foi derrotado por Itamar Franco. Conforme a acusação, as empresas SMP&B Comunicação e a DNA Propaganda, do publicitário Marcos Valério - também pivô do mensalão petista do governo Lula - obtiveram empréstimos milionários do Banco Rural, que foram saldados com dinheiro público. Para o ministro Joaquim Barbosa, o caso é semelhante ao mensalão petista, principalmente em relação ao caixa dois para financiar a campanha: "É uma triangulação típica do crime de lavagem de dinheiro."

Barbosa levou em consideração os chamados indícios de autoria da participação de Azeredo. De acordo com inúmeros depoimentos nos autos, o senador tinha conhecimento dos crimes. No entanto, segundo o ministro do STF, o ex-governador não explicou o recebimento de R$ 4, 5 milhões da SMP&B Comunicação durante a sua campanha para "saldar compromissos diversos", conforme o recibo do pagamento. "A Comig nunca havia patrocinado qualquer evento esportivo e, até então, valores destinados ao Enduro da Independência eram infinitamente inferiores dos R$ 3,5 milhões que foram destinados pela estatal em 1998", disse.

A campanha de Azeredo, na época, foi comandada pelo publicitário Duda Mendonça, também envolvido na campanha do presidente Lula e no mensalão petista. No entanto, testemunhas ouvidas no processo disseram que Marcos Valério era presença constante na campanha do ex-governador de Minas. Outro personagem envolvido no esquema é Rui Lage, então presidente da Copasa. Segundo o MP, ele teria repassado R$ 1,5 milhão às empresas de Marcos Valério, embora a diretoria da estatal nunca tivesse discutido a viabilidade do evento que contaria com a verba. Lage chegou a se exonerar do cargo para participar da campanha de Eduardo Azeredo. "São coincidências que não podem ser subestimadas", disse o ministro Joaquim Barbosa. Foram citados ainda pelo ministro o então vice-governador Walfrido Mares Guia, que depois viria a ser ministro do Turismo e ministro das Relações Institucionais do governo Lula, e Clésio Andrade, presidente da Confederação Nacional dos Transportes, à época aliado do PSDB como dirigente do DEM de Minas Gerais.

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