sexta-feira, 20 de novembro de 2009

STF acertou ao deixar decisão sobre extradição de Battisti para Lula, diz Tarso Genro

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de deixar a palavra final sobre a extradição do escritor e ex-ativista político italiano Cesare Battisti faz com que o processo volte ao rito determinado pela Constituição.

“Essa circunstância aplica corretamente o termo constitucional por duas razões fundamentais: primeiro, porque compete ao presidente da República fundamentar a política externa. Segundo, porque , reconhecendo que é o presidente quem dirige a política externa, compreende esse ato como um ato político”, disse Tarso Genro.

Ontem  Supremo concluiu o julgamento do pedido de extradição de Battisti, apresentado pelo governo da Itália. A Corte entendeu, por 5 votos a favor e 4 contra, que ele deveria ser extraditado. O STF também estabeleceu que caberá ao Presidente da República a decisão final sobre o caso. Ou seja, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é quem tem poder para, em nome do Estado brasileiro, determinar ou não a entrega de Batistti, preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, ao governo italiano.

O julgamento foi polêmico e o desempate sobre a extradição de Battisti ficou a cargo do presidente do STF, ministroGilmar Mendes, que votou a favor do pedido do governo da Itália. O magistrado argumentou que os quatro assassinatos atribuídos a Battisti pela Justiça italiana, que o condenou à prisão perpétua, não ocorreram em uma situação de perseguição política. Por isso, ele os considerou como crimes comuns e votou a favor da extradição.

Hoje Tarso Genro afirmou que o entendimento de que os crimes cometidos por Battisti não guardam objetivos políticos configurou uma mudança de postura do próprio tribunal. “O Supremo não conseguiu desqualificar o caráter político dos crimes atribuídos a Battisti, apesar de todo esforço que foi feito. Essa questão foi resolvida no voto do ministro Mendes, que disse que, embora as organizações tivessem um objetivo político, ele separava aqueles delitos como delitos comuns. É uma visão engenhosa, mas não é a visão que o próprio Supremo vinha desenvolvendo até agora em relação a outros casos, até de italianos que estão aqui no Brasil."


“Eu disse ontem e repito que se houve alguma mudança sobre considerar os delitos políticos ou não, ela não foi do Ministério da Justiça e nem minha. A mudança foi do Supremo, por cinco a quatro”, comentou.

Tarso Genro diverge de Mendes em relação a possibilidade de haver crimes políticos em regimes democráticos. “O que está na base do pensamento do ministro Gilmar Mendes é que crimes políticos dessa natureza não podem existir em regimes democráticos. Ele entende que o crime político só pode ser cometido durante um regime de força. Tenho uma visão contrária. Crime político há dentro da democracia. Tanto é verdade que existe punição para crimes políticos cometidos dentro da democracia”, criticou o ministro.

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