quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

O panetone do DEM está saindo do forno

Desde ontem, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, responsável pelo julgamento do pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido), está em recesso e só retomará os trabalhos, parcialmente, em 11 de janeiro. O rolo compressor do governo entrou em ação na madrugada de ontem, não só para esfriar o assunto e reduzir a pressão popular sobre os deputados distritais, mas também para ampliar os prazos de tramitação dos pedidos de impeachment contra Arruda.

Antes de entrar em recesso, a base aliada aprovou a lei orçamentária do DF para 2010, que poderá beneficiar com verbas pelo menos cinco empresas citadas no inquérito que apura o esquema de corrupção do governo Arruda.

Segundo levantamento da bancada do PT na Casa, a lei orçamentária destina pelo menos R$ 400 milhões a programas do GDF que este ano foram executados por convênios com as empresas Linknet, Adler, Sangari, Infoeducacional e Unirepro. Os convênios, diz o PT, não foram suspensos.

Oposição teme que governador recorra ao STF Em nota, a assessoria de imprensa de Arruda só informa que “os contratos assumidos dentro da lei, serão cumpridos”.

A nota diz ainda que o GDF criou uma comissão especial para apurar, em 30 dias, os fatos descritos no inquérito da Polícia Federal, na chamada Operação Pandora.

Enquanto os distritais votavam o orçamento, cuja aprovação garantiria o recesso, e discutiam o rito de tramitação de impeachment, na madrugada de ontem, do lado de fora da Casa havia grupos contra e a favor de Arruda. Houve provocações mútuas com gritos de guerra. Policiais militares formaram um cordão de isolamento para proteger os deputados na saída da sessão, às 3h30m.

Apesar de cumprir a orientação de Arruda, a base aliada cedeu e concordou em retomar, na segunda quinzena de janeiro e não apenas em fevereiro, os trabalhos da CPI e o trâmite dos pedidos de impeachment.

Aprovou, porém, um rito mais longo para eles: terão que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela comissão especial, que terá só cinco integrantes (quatro governistas).

Haverá prazo de defesa para Arruda, antes de votação em plenário. A oposição teme que a mudança permita a Arruda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o rito.

A CPI da Câmara que investigará as denúncias feitas pelo ex-secretário Durval Barbosa, também terá o comando da base aliada: serão quatro governistas e um oposicionista, o deputado Paulo Tadeu (PT). E três deles já foram secretários de Arruda: Eliana Pedrosa (DEM) e Alírio Barbosa (PPS), que deixaram os cargos quando o escândalo estourou, e Raimundo Ribeiro (PSDB). A previsão é que ela seja instalada dia 11.

Raimundo também acumula o cargo de corregedor ad hoc, responsável pelos processos por quebra de decoro contra os oito distritais envolvidos no esquema denunciado por Durval.

Com o recesso, os prazos de defesa dos distritais estão suspensos e só serão retomados em fevereiro.

Apesar de admitir ser amigo de Arruda, Ribeiro garante que agirá com isenção: — Sou advogado da União há 20 anos e nunca deixei qualquer amizade ou inimizade influir em minhas decisões.

Ribeiro reagiu às críticas feitas ao recesso no auge da crise, alegando que, assim como aconteceu no caso do ex-presidente Fernando Collor, é preciso primeiro apurar os fatos, antes de julgar o impeachment: — Temos que julgar com responsabilidade.

Nunca aceitarei um julgamento sumário.

0 comentários:

Postar um comentário

Ver e Rever Copyright © 2011 | Template created by Ver e Rever | Powered by Blogger