quinta-feira, 21 de maio de 2009

Câmara aprova, em primeiro turno, PEC do Divórcio


Por 375 votos favoráveis, 15 contra e uma abstenção, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (20), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99. A chamada PEC do Divórcio acaba com a separação judicial (instrumento que dissolve a sociedade conjugal, mas que mantém o casamento).

A proposta também elimina o prazo de dois anos para o divórcio direto, quando os cônjuges podem obter o divórcio sem a necessidade prévia da separação judicial. O divórcio pode ser dividido em contencioso (quando requerido por apenas um dos cônjuges) e consensual (quando requerido por ambos).

“Essa deveria ser a PEC do Casamento, porque permite que alguém se case rapidamente com alguém de quem já é separado”, observou o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

A matéria ainda precisa passar por outro turno de votação na Câmara, e por mais dois turnos no Senado. Uma PEC necessita contar com o apoio de, no mínimo, 3/5 dos parlamentares de cada Casa do Congresso. Ou seja, 308 deputados e 49 senadores.

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