quarta-feira, 6 de maio de 2009

OAB apoia refúgio político para Cesare Battisti


O conselheiro Reginaldo Santos Furtado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendeu ontem a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao extremista italiano Cesare Battisti.

A defesa foi feita durante reunião da OAB. Uma posição oficial da entidade deverá ser divulgada no próximo mês. Para Furtado, a concessão do refúgio foi legal e constitucional. Segundo ele, está envolvida no caso a soberania nacional. Como não houve um consenso entre os participantes da reunião, o assunto voltará a ser discutido em junho.

Há chances de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar nos próximos meses o futuro de Battisti. O governo italiano pediu ao Brasil a extradição dele. A decisão caberá ao STF. A tendência é que a maioria dos ministros do tribunal autorize a extradição, apesar de o italiano ter obtido a condição de refugiado.

Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento com assassinatos. Na época, ele integrava o grupo de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

PRISÃO

O processo de extradição de Battisti tem uma tramitação tumultuada no STF. Além da troca de advogados, o processo foi paralisado quando o italiano pediu refúgio ao governo brasileiro. Em janeiro, Tarso Genro reconheceu o refúgio a Battisti e os advogados do italiano pediram que ele fosse libertado. Isso não ocorreu até agora. Ele está preso desde março de 2007.

Pela jurisprudência atual do Supremo, quando um estrangeiro consegue refúgio, ele não pode ser extraditado. No entanto, ministros do tribunal que votaram a favor dessa jurisprudência em outros casos dão sinais de que poderão modificar de entendimento no julgamento de Battisti.

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