sexta-feira, 8 de maio de 2009

O bonde dos devedores


A base aliada se enquadrou na votação da Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil junto à Receita Federal e estabelece novas regras para parcelamentos das demais dívidas de tributos federais. Mas o governo aceitou um verdadeiro “bonde” de facilidades fiscais. Foram beneficiados, entre outros, fruticultores, clubes esportivos e santas casas de misericórdia. Os deputados também aprovaram uma emenda que protege os agentes públicos envolvidos na execução das medidas anticrise, que serão beneficiados com a hipótese de “exclusão de ilicitude”. Essa hipótese, prevista no Código Penal, diz que não há crime quando é praticado um fato no cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

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