quarta-feira, 22 de abril de 2009

Alagoas paga R$ 39 mil só em verba de gabinete


Os valores pagos pela Câmara e pelo Senado como verba indenizatória são modestos se comparados aos gastos de deputados em sete Estados. Segundo levantamento da Câmara, os deputados estaduais de Alagoas, por exemplo, recebem mensalmente R$ 39 mil para despesas com aluguel, manutenção de escritórios, locomoção e alimentação. O valor supera os R$ 15 mil pagos pelo Congresso a seus parlamentares.

Conforme os números requisitados pela Câmara para embasar a proposta de extinguir a verba indenizatória, as Assembleias de Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas e Mato Grosso também gastam mais com seus deputados que os R$ 15 mil pagos no Congresso. Em Santa Catarina, a verba indenizatória é de R$ 38 mil. Em São Paulo, de R$ 17.450,00.

Em algumas capitais, mesmo sem a necessidade de viajar para outros Estados ou até para o interior, alguns vereadores recebem o mesmo que deputados e senadores em Brasília. Nas Câmaras de Macapá (AP) e Boa Vista (RR) o valor pago aos vereadores é idêntico aos R$ 15 mil despendidos no Congresso. O levantamento feito pela Câmara não inclui os números de alguns Estados e capitais - apesar do pedido para que detalhassem seus gastos, algumas Assembleias e Câmaras não informaram o valor da verba indenizatória.

Inicialmente, o "pacote moralizador" do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e de alguns líderes, para conter a sucessão de escândalos com os gastos de parlamentares, incluía o fim da verba indenizatória em todo o País, o que seria feito por meio de emenda à Constituição. A ideia era proibir o pagamento do adicional, sobre o qual não incide o Imposto de Renda. A economia, segundo cálculos feitos por técnicos do gabinete de Temer, somente nas Câmaras Municipais das capitais, seria superior a R$ 70,3 milhões por ano. Nas Assembleias, R$ 176,5 milhões seriam poupados por ano.

Para compensar parte dessa perda, assim como fariam Câmara e Senado, deputados estaduais e vereadores teriam os salários aumentados. No Congresso, os salários de deputados e senadores seriam equiparados aos dos ministros do STF - R$ 24.500,00. Nas Assembleias, poderiam passar de R$ 12.384,06 para R$ 18.375,00.

Para arcar com essa despesa, as Câmaras Municipais teriam de despender R$ 52,4 milhões. As Assembleias gastariam R$ 115,1 milhões a mais. O resultado final dessa conta, com o fim da verba indenizatória, mas com o aumento dos salários, seria uma economia de R$ 18,5 milhões anuais para as Câmaras Municipais só das capitais e de R$ 61,4 milhões para as Assembleias.

Se essa proposta fosse levada adiante - o que depende de consenso entre os integrantes da Mesa Diretora da Câmara -, o texto precisaria ser aprovado em dois turnos por deputados e senadores. Além das dificuldades dentro do Congresso, os parlamentares seriam pressionados por deputados estaduais e vereadores contrários à proposta.Agência Estado

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