domingo, 19 de abril de 2009

Uma vergonha

Aposentadoria de ex-governadores sobrevive em quase todo o País

O cidadão brasileiro comum trabalha por até 35 anos e contribui todo mês para a Previdência, a fim de garantir uma aposentadoria de no máximo R$ 3,2 mil. Já pelo menos 69 ex-governadores de 12 Estados, trabalhando por menos tempo e sem contribuir para a Previdência, recebem uma pensão vitalícia de até R$ 22,1 mil. Essas aposentadorias, equivalentes ao salário de um desembargador, custam pelo menos R$ 12,2 milhões por ano aos cofres públicos. Quando extinguiu a pensão oferecida ao ex-governador do Mato Grosso do Sul Zeca do PT, em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o benefício fere o princípio da moralidade na administração pública. Os R$ 22 mil por mês que Zeca receberia foram declarados inconstitucionais. Mas nos demais Estados onde a prática sobrevive os valores continuam a ser lançados nas folhas de pagamento. Pelo menos seis ações para extinção dos benefícios nos Estados estão na fila do Supremo para ser julgadas. o Paraná lidera os pagamentos. Despende R$ 287 mil por mês com sete ex-governadores e seis viúvas. Em segundo lugar na lista aparece o Rio de Janeiro, com cinco ex-governadores e seis viúvas que recebem a pensão. O Pará, com oito ex-governadores e duas viúvas, aparece em terceiro lugar na lista dos que mais pagam pensões. Santa Catarina, em quarto lugar, tem oito ex-governadores na folha de pagamento. As Secretarias de Administração de Minas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se negaram a revelar nomes ou valores das pensões de ex-governadores. São Paulo, Goiás e Tocantins não pagam o benefício. Os demais Estados não responderam à consulta.

Os 38 dias que valeram R$ 22 mil para toda a vida

João Mansur, 86 anos, teve uma carreira política proeminente no Paraná nos anos 1960 e 1970. Foi presidente da Assembléia Legislativa por cinco oportunidades. Em em uma delas, o vento soprou a seu favor. Acabou governando o Paraná por 38 dias, entre julho e agosto de 1973, o que lhe valeu, além de um retrato na galeria de governantes no Palácio Iguaçu, uma pensão vitalícia de R$ 22,1 mil mensais. O benefício veio automaticamente, conta ele. "Não fui eu que pedi", argumentou. "Era uma lei que beneficiava os governadores com essa pensão." Desde quando recebe? "Eu não me lembro. Já existia a lei e estou sendo beneficiado", respondeu o ex-governador. O valor à época? "Ele não nos conta", avisou seu irmão Antenor Mansur.

Ainda na ativa, Agripino, Maciel e Jader têm o benefício

Os senadores Marco Maciel (DEM-PE) e José Agripino Maia (DEM-RN) e o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) são beneficiários de pensões vitalícias em seus Estados como ex-governadores. Eles recebem, respectivamente, R$ 6 mil, R$ 11 mil e R$ 22,1 mil. Hoje, mesmo ocupando cargos públicos, eles não deixaram de embolsar os valores, apesar de receberem salário do Congresso, além de todas as regalias inerentes aos cargos. Seus proventos, hoje, considerando os salários e as pensões, indicam um rendimento de cerca de R$ 24 mil mensais no caso de Maciel, R$ 27 mil no de Agripino Maia e R$ 34 mil para Jader. Sem contar que recebem auxílio-moradia de R$ 3,8 mil, têm disponibilidade de carro oficial e quatro passagens aéreas mensais, além da verba indenizatória de R$ 15 mil, que persiste nas Casas.

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