As armas de fogo foram cada vez mais usadas nos homicídios em vários períodos, regiões e unidades da federação. Os sinais de alarme sobre o importante papel atribuível a elas no crescimento dos assassinatos não são de hoje. Muitos estudos localizados demonstraram essa tendência. Um deles foi feito aqui, no Distrito Federal: desde 1979, o número absoluto anual de homicídios cresceu no DF. Até 1985, eram menos de 200 por ano; em 1987, já eram mais de 300; em 1990, mais de 400 e em 1993, mais de 500. Entre 1980 e 1991, a população cresceu 36% mas os homicídios cresceram 261%. Houve um rápido crescimento da violência. A taxa por 100 mil habitantes, que em 1980 era de 13,7, 11 anos depois passou para 36,3.
Os anos 1980, chamados de “a década perdida”, foram marcados pelo crescimento da violência em vários pontos do Brasil, não somente no Distrito Federal. Foi a pior década da economia brasileira e latino-americana em muito tempo. A atual crise mundial é mais profunda e generalizada. Muitos afirmam que há relações entre crises econômicas e o crescimento dos homicídios. Não obstante, aquela década foi marcada, também, por um grande aumento no uso de drogas fortes, particularmente o crack e a cocaína, e por um crescimento no uso de armas de fogo nos homicídios. Quaisquer que sejam as causas — drogas, recessão, quebra dos valores familiares etc. —, os instrumentos da morte foram as armas de fogo, que passaram de 1,5 por 100 mil, em 1980, para 36,3, em 1991. A taxa dos homicídios que usaram outros meios permaneceu estável: era 10,8 por 100 mil em 1980 e 11,1 por 100 mil em 1991. Quase todo o aumento brutal nos homicídios ocorrido entre 1980 e 1991 foi com armas de fogo. No DF, entre 1979 e 1995, os homicídios com armas de fogo aumentaram, aproximadamente, 25 por ano.
Antes de 1981, os homicídios com armas de fogo representavam aproximadamente um sexto do total; a partir da década de 1990, passaram a representar mais do dobro dos homicídios com outros meios. Também cresceram rapidamente os suicídios com armas de fogo: de 1979 a 1984, 18% dos suicídios no Distrito Federal foram com armas de fogo; de 1985 a 1989, saltaram para 28%, e entre 1990 e 1995, atingiram 37%. Os acidentes também revelam um aumento de mortes devidas às armas de fogo. Esses dados justificaram as campanhas preventivas, contra a proliferação de armas, empreendidas por diferentes secretarias estaduais de segurança.
Não obstante, o crescimento dos homicídios não foi igual em todas as regiões. A partir de 1979, o primeiro ano sobre o qual temos informações organizadas sobre a mortalidade, a tendência de crescimento da taxa de homicídios com armas de fogo é clara — em todas as regiões do país, menos na Norte. Elas seguiram uma lógica particular em cada região: no Sudeste, o crescimento foi mais acelerado anteriormente. A taxa de 1981 a 1989 foi inferior à do Centro-Oeste, mas a década de 1990 marcou a explosão dos homicídios no Sudeste. Esse crescimento foi predominantemente masculino e por armas de fogo, coincidindo com a ampliação do consumo de drogas em várias áreas metropolitanas e com a organização do tráfico. Em 10 anos, de 1988 a 1998, a taxa masculina de homicídios por 100 mil homens saltou de 18,4 para 38,8! A taxa continuou a crescer nos anos seguintes: 43,3, 48, 50,5 e 50, atingindo seu ponto mais alto em 2003, com 50,9.
Porém, se, por um lado, a Região Sudeste foi a primeira a sofrer com a explosão de homicídios com armas de fogo, por outro, foi a primeira beneficiada pelo Estatuto do Desarmamento. Nos dois anos seguintes ao Estatuto, a taxa baixou a 45 e a 39, desfazendo o crescimento de seis anos. Continuam baixando.
No Nordeste, as mortes com armas de fogo cresceram moderadamente de 1980 a 1992, e aceleradamente a partir de então. É um padrão que contrasta com o do Sudeste. Em 2000, a taxa era pouco mais da metade da taxa do Sudeste (53%); cinco anos depois era quase igual (38 x 39 por 100 mil) — pois a do Sudeste baixou e a do Nordeste continuou subindo.
Na Região Norte, as taxas masculinas de homicídios por armas de fogo cresceram quase 1,1 ao ano entre 1980 e 1991. Os homicídios aumentavam no Norte no mesmo ritmo de outras regiões. A partir de 1991, algo mudou (para melhor). Numa rara inversão, sem que houvesse legislação federal que a provocasse, a taxa passou a decrescer. Tinha alcançado 19,6 e baixou a 10,4 em 2005. Infelizmente, há poucos analistas quantitativamente qualificados interessados na região. Não obstante, os dados indicam que houve importante ponto de inflexão e que as taxas masculinas, que cresciam 1,06 ao ano, passaram a declinar 0,58 ao ano.
O que passou? Melhoria das condições sociais? Redução da desigualdade? Políticas públicas inteligentes e eficientes? Uma busca da literatura não encontrou resposta adequada. Continua uma incógnita. Precisamos aumentar, e muito, nosso conhecimento a respeito da violência, em geral, e dos homicídios, em particular, no Brasil
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